Na petição, a defesa de Isaú Fonseca argumenta que, em 2023, durante a Operação Horizonte de Eventos, que investigava um grupo que fraudava licitações para compras de luminárias LED, o STF já havia revogado medidas cautelares semelhantes às que foram solicitadas na Justiça em 2024.
A defesa de Isaú Fonseca apresentou um pedido alegando que, durante a Operação Horizonte de Eventos em 2023, houve a revogação de medidas cautelares similares às solicitações judiciais feitas em 2024. O caso estava relacionado a uma investigação sobre um grupo que praticava fraudes em licitações para aquisição de luminárias de LED.
O advogado de Isaú Fonseca fez referência a uma situação anterior em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia tomado decisão semelhante à que estava sendo solicitada naquela data. A defesa argumentou que essa decisão passada poderia servir de embasamento para o atual pedido em questão.
A petição da defesa ressaltou a importância de considerar o histórico de decisões do STF em casos semelhantes, buscando mostrar que a revogação de medidas cautelares não era um fato isolado. O advogado destacou a relevância de se levar em conta o contexto em que tais medidas foram inicialmente implementadas e as circunstâncias presentes no caso de Isaú Fonseca.
O pedido apresentado pela defesa de Isaú Fonseca visava demonstrar que a situação em análise já havia sido objeto de análise pelo STF e que, portanto, a jurisprudência estabelecida em casos anteriores poderia ser aplicada ao caso atual. A argumentação baseava-se na ideia de que a decisão do Supremo Tribunal Federal em situações comparáveis poderia influenciar a decisão judicial a respeito das medidas cautelares em questão.
A defesa procurou evidenciar a existência de precedentes favoráveis à revogação de medidas cautelares em casos de natureza similar ao de Isaú Fonseca. A estratégia adotada foi a de mostrar que as circunstâncias em que tais medidas foram inicialmente adotadas não se aplicavam ao caso em análise, justificando assim a solicitação de revogação das mesmas.
O advogado de Isaú Fonseca enfatizou a importância de se levar em consideração o contexto em que as medidas cautelares foram implementadas, buscando demonstrar que as razões que levaram à sua adoção anteriormente não se aplicavam mais à situação presente. A defesa argumentou que a revogação dessas medidas seria coerente com as decisões anteriores do STF em casos semelhantes, contribuindo para a construção de uma jurisprudência mais consistente e justa.
Em resumo, a defesa de Isaú Fonseca argumentou que a revogação das medidas cautelares solicitadas na Justiça em 2024 já havia sido precedida por decisões semelhantes do STF em casos anteriores. A petição buscou mostrar que a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em situações comparáveis poderia influenciar positivamente a decisão judicial em relação ao caso específico de Isaú Fonseca.