As empresas de aplicativos de transporte de passageiros devem apresentar, nesta quarta-feira (13), a redação final do acordo sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas ao governo federal. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo federal, contudo, ainda não chegou a um acordo com as empresas em relação ao serviço de entregadores.
Durante evento em Belo Horizonte na noite dessa terça-feira (12), o ministro argumentou que as empresas estão oferecendo um valor de contribuição “muito baixo”. “Se não tiver acordo, até a gente encaminhar o projeto de transporte de pessoas, o governo vai arbitrar e encaminhar para o Congresso Nacional uma proposta também para os entregadores”, afirmou Marinho.
Tramitação
A expectativa do ministro é que após a redação final do acordo com as empresas de transporte de passageiros, o governo encaminhe para o Congresso um projeto de lei que regula a relação trabalhista entre os empregadores e prestadores de serviço. Após meses de embates, o governo federal e as empresas chegaram a um acordo sobre a remuneração mínima de motoristas e o modelo de contribuição previdenciária a ser adotado.
O consenso é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada, ou seja, pelo tempo rodando, e não pelo período em que o motorista fica logado no aplicativo. Para a Previdência, será cobrado uma alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para as empresas e de 7,5% para os trabalhadores
Com as contribuições, os motoristas passam a ter direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. O tema é uma das pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós tivemos a base econômica, os conceitos econômicos do transporte de pessoas, (isso), foi fechado. Agora, a briga é a redação final do acordo para encaminhar para o Congresso Nacional”, afirmou Luiz Marinho.
Salário mínimo
Durante sua passagem na capital mineira, o ministro do Trabalho também falou sobre o salário mínimo. Para ele, se outros governos tivessem mantido a política de valorização das gestões petistas, o salário mínimo “seria infinitamente maior do que é hoje”.
Para o próximo ano, a expectativa é que o salário mínimo suba de R$ 1.320 para R$ 1.412. O aumento corresponde a uma alta de 6,97%, ou de R$ 92. O novo cálculo de reajuste, aprovado em agosto, usa como base uma fórmula de valorização do salário mínimo, que considera a inflação medida por 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido por cada governo desde que ficasse acima da inflação do período.
“A política já está estabelecida, como teve no governo Lula 1, Lula 2 e Dilma. Se tivesse mantido a política de valorização, o salário mínimo seria infinitamente maior do que é hoje”, pontuou o ministro.