A emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN) é um dos serviços mais procurados no Portal do Cidadão do Governo de Rondônia. Esse documento pode ser gerado tanto em formato físico quanto digital, e está se tornando uma referência na identificação do cidadão brasileiro. A CIN possui um padrão nacional e um número único para todas as unidades da federação, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que utiliza o CPF como identificador único. A troca do antigo RG pelo novo documento, assim como a emissão da primeira via em formato físico ou digital, é gratuita.
Em Rondônia, a emissão da CIN é realizada pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) da Polícia Civil do Estado, que faz parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec). Segundo o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, o serviço está disponível desde dezembro de 2023 e, até abril, foram emitidas um total de 39.580 unidades da nova Carteira de Identidade Nacional.
O governador do Estado, Marcos Rocha, ressaltou a importância de simplificar as exigências para a emissão da CIN, destacando a dispensa da apresentação de certidões de nascimento e casamento emitidas nos últimos cinco anos. Essa medida visa agilizar os processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência aos cidadãos de Rondônia.
Agendamento
Os agendamentos são liberados diariamente às 15h no Portal do Cidadão, onde são disponibilizadas 792 senhas para agendamento dos novos documentos. Para emitir a nova CIN, as certidões de nascimento e casamento precisam conter apenas o número de matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.
Para solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, basta acessar o Portal do Cidadão, selecionar a opção de emissão da Carteira de Identidade Nacional e seguir as instruções fornecidas. Após o agendamento, o cidadão deve comparecer ao ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta de dados e atualização cadastral. O tempo de espera é de cerca de uma hora e o prazo para emissão da CIN é de 10 dias úteis, podendo ser estendido devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Justiça, responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.
Indivíduos com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças e obesos têm atendimento prioritário, conforme estabelecido por lei.
Documentos obrigatórios
- Documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de nascimento original (para solteiros);
- Certidão de casamento original (para casados);
- Certidões de nascimento e casamento com número de matrícula, conforme Provimento nº 63/2017 do CNJ;
- Divorciados devem apresentar certidão de casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiros naturalizados devem apresentar o Certificado de Naturalização;
- Comprovante de residência original.
Documentos opcionais para a carteira digital
Observações
- Apresentar documentos originais (em papel);
- CPF regularizado junto à Receita Federal;
- Evitar roupas brancas na foto para não coincidir com o fundo branco;
- A certidão apresentada deve coincidir com os registros da Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam de laudo médico com número do CID;
- Substituição gradual e gratuita da RG pela nova CIN até 2032 (1ª via).
Vale ressaltar que a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é gratuita, porém reimpressões estarão sujeitas a cobranças, cujo valor será determinado por uma normativa do Governo Federal. Portanto, é importante estar ciente de que, apesar da gratuidade da primeira via, a substituição em casos de perda, roubo ou danos acarretará custos adicionais, de acordo com as diretrizes estabelecidas após a publicação da normativa.
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