Luiz Antônio: “O juiz Cícero Martins autorizou apenas a divulgação do valor que está depositado judicialmente”. Foto: José Aldenir
“Que mistério é esse que o governo não quer que a Assembleia leia uma mera ação de cobrança? Uma ação que está em sigilo a pedido do governo”, falou o deputado estadual Kelps Lima, ao comunicar que solicitou a convocação do procurador-geral do Estado (PGE) Luiz Antônio Marinho à Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira 2.
Ex-presidente da CPI da Covid-19, encerrada em dezembro passado, ele pediu a entrega de documentos judiciais que resultaram na recuperação, até o momento, de R$ 3,6 milhões, dos quase R$ 5 milhões pagos pelo Estado para a compra frustrada dos respiradores, em 2020. O deputado disse que chegou a avisar ao PGE que o convocaria a apresentar os documentos solicitados, na última terça-feira 31, dia em que o bloqueio foi anunciado.
“Ele me disse que eu receberia os documentos à tarde. Quando chegou a tarde, anunciou o bloqueio de R$ 3,6 milhões por essa ação judicial. Recebi a notícia com felicidade. Na quarta, me disse que estava com problema de logística. Nesta quinta, mandei mensagem e ele me disse que não entregará a ação, com uma série de alegações burocráticas que não dizia antes. Diante dessa posição, será convocado”, disse.
Kelps falou que é preciso saber se o valor bloqueado vai ser devolvido realmente aos cofres públicos do Rio Grande do Norte ou se corre risco de ser estornado. Para ele, é improvável que o impedimento tenha ocorrido através de recursos em conta e, em caso de bens ou participação societária em empresas, é preciso saber de quem são as empresas e o percentual que os envolvidos têm em cada uma delas.
“Esse dinheiro que está bloqueado ainda não está no cofre do estado. A gente não sabe se esse dinheiro foi bloqueado de quem deveria ser, se é de alguém do PT e o governo não quer mostrar, se foi bloqueado de alguém que o governo não interessava que fosse bloqueado. Se foi bloqueado equivocadamente e será devolvido ao dono, não chegará ao Estado”, afirmou.
Para o parlamentar, a relação entre a gestão de Fátima Bezerra e o Consórcio Nordeste é oculta, sigilosa. “Qual é o mistério da PGE e do governo do Estado mostrar essa ação de cobrança? Aqui para nós, se estivesse tudo certo com essa ação de cobrança, estariam aqui agora contando vantagem e invertendo a narrativa de que resolveram tudo”, desabafou.
“Infelizmente esse pedido está sendo feito pelo fato do procurador se negar a entregar à Assembleia Legislativa uma cópia da ação de cobrança das empresas e investigados no escândalo do roubo dos respirados na gestão do Consórcio Nordeste – ação essa que só foi impetrada após pressão da CPI, tão logo foi impetrada, pedi uma cópia. O PGE foi convocado e se comprometeu a entregar essa documentação. A PGE foi o único órgão do Brasil a não entregar esse documento, porque Polícia Federal, Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado entregaram, mas estranhamente, a PGE não”, lamentou.
PROCESSO EM SIGILO, DIZ PGE
Durante o anúncio da recuperação de parte do dinheiro usado para os respiradores, o procurador-geral do Estado disse que o processo segue todo em sigilo e que não é possível saber de onde a Justiça sequestrou os recursos nem quando isso aconteceu.
“O juiz Cícero Martins autorizou apenas a divulgação do valor que está depositado judicialmente. A certidão saiu nesta terça-feira. Não se sabe se o dinheiro é proveniente de contas das empresas ou já inclui arresto de bens dos sócios”, afirmou, na ocasião.
RN RECUPEROU 73% DOS RECURSOS
O governo do Rio Grande do Norte conseguiu recuperar quase R$ 3,6 milhões dos recursos estaduais destinados para compra de respiradores via Consórcio Nordeste, conforme anúncio oficial da gestão, na última terça-feira 31. O Estado foi o primeiro do Nordeste a recuperar parte, o equivalente a 73% do total destinado à negociação, de quase R$ 5 milhões, não concretizada. A recuperação foi fruto de ação judicial.
“Essas buscas ainda seguem, são ininterruptas, porque esse é o valor encontrado nas contas, mas ainda há os bens dos estelionatários e suas empresas. Esse valor não corre mais risco de voltar às mãos dos estelionatários. A decisão do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, foi rastrear todas as contas dos envolvidos, sendo bloqueados e já transferidos para uma conta do Judiciário. Na próxima semana, faremos pedido ao juiz para fazer o levantamento para a conta do Estado e a garantia é que o Estado vai aplicar esse valor totalmente na saúde pública”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.