A Justiça federal acatou pedidos feitos pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor da Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e do Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô, na tentativa de barrar o descumprimento de decisão judicial anterior que embargou comercialização de lotes e construções na área da comunidade religiosa, em Brumado. Em decisão de 14 de julho, divulgada nesta quinta-feira (14), tornam-se obrigatórias a fixação placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial; que o município de Brumado seja oficiado e exerça o poder de polícia e fiscalização sobre o território, bem como a remoção de equipamentos utilizados para a derrubada de vegetação e construções que permaneçam no território.
O pedido foi feito pela DPU após o caso seguir para a Justiça federal. A comunidade ocupa a área de aproximadamente 10 hectares desde 2002 e tem a posse do local. Uma decisão judicial de junho de 2021 determinou o embargo de qualquer obra na localidade, esta, no entanto, vem sendo descumprida.
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Nos últimos meses, também tem se intensificado ocorrência de agressões patrimoniais e intolerância religiosa contra o terreiro e seus adeptos. No início de julho, em conversa com o CORREO, o líder da casa, Pai Dionata de Xangô, relatou detalhadamente o que tem acontecido desde 2015, quando um empresário passou a reclamar a titularidade do terreno. Recentemente, o sacerdote buscou a delegacia local para formalizar novos registros de violência contra a comunidade.
Os documentos relatam eventos como danos materiais, furto e prática de discriminação e destruição de objetos e ambientes sagrados, além da destruição ambiental com a derrubada de vegetação nativa.
“Eu estou revoltado com o que eu e meu povo de matriz africana estamos sofrendo nessa cidade. É inadmissível! Em pleno século XXI, a Bahia, o berço do candomblé no Brasil, e a gente sofrendo a perseguição e a intolerância. Uma jaula de leões, que faz parte da história do terreiro, roubaram também. O poleiro das galinhas, onde se guardam os bichos das ritualísticas e os animais, tanto para o sagrado quanto para alimentar o povo, eles destruíram. Não bastante, destruíram casas que pertenciam a culto litúrgico-religioso. Rasgaram portas, arrancaram madeiramento, arrancaram telhados. Foram em uma casa que servia para dar guarida aos filhos de santo que não têm condições de pagar aluguel, arrancaram as portas, janelas, destruíram o gesso, arrancaram pia, acabou com tudo”, diz o sacerdote.