Dias: “Esse dinheiro é para o povo, para atender a população do município e o governo não está cumprindo”/Créditos: Reprodução ALRN
“Volto a um assunto que já tratei dezenas de vezes, que é o problema da asquerosa discriminação em relação à liberação das minhas emendas de 2019 e 2020. Eu digo asquerosa porque, talvez, para penalizar um deputado de oposição, a governadora resolveu não liberar um centavo de emendas que se destinavam aos municípios”, desabafou o deputado estadual José Dias (PSDB), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira 14. O parlamentar cobra da gestão estadual a liberação de emendas impositivas que, segundo ele, são quase totalmente destinadas à saúde pública nos municípios.
“Estamos vivendo um obscurantismo terrível. Já pedi e estou fazendo requerimento agora para obter informação sobre o que foi liberado. Não para cada deputado individualmente, porque eu não quero entregar ninguém, nunca fiz e não tenho interesse. Eu quero saber o que foi liberado. Nem isso não consigo saber. Também não consigo saber o que foi liberado depois que entrei na justiça”, afirmou o deputado.
José Dias disse que o governo obteve liminar para evitar o repasse dos recursos aos municípios e que, embora tenha decisões favoráveis na justiça potiguar, “nenhum centavo foi liberado”. Ele falou ainda, em entrevista recente ao AGORA RN, que as verbas são direitos dos municípios potiguares para uso, principalmente, em ações de saúde e educação e que, de sua parte, o montante ainda não liberado pelo Estado já ultrapassa a casa dos R$ 3 milhões.
“De 2019, o meu saldo para ser liberado é de R$ 1,8 milhão. Isso é perseguição, exclusão. Os de 2020, com a exceção da Catedral – que é R$ 100 mil, o resto é para saúde. Esse dinheiro é para o povo, para atender a população do município e o governo não está cumprindo. Com a pandemia da Covid, que pensávamos ter arrefecido, está voltando e agora temos ainda o problema da dengue, então, estamos com um problema de saúde pública indiscutível”, desabafou o parlamentar.
José Dias disse que os recursos das emendas impositivas são destinados a municípios que necessitam do dinheiro para este fim. “Então, acho que é um crime duplo. É discriminação com aqueles que serão beneficiados com os recursos e principalmente, em relação àqueles que precisam da mínima assistência à saúde. Enquanto a governadora não liberar os recursos, vou voltar ao assunto sempre”, finalizou.
AÇÕES JUDICIAIS.
“Somos 24 deputados em 2020 e as minhas emendas são iguais às dos outros parlamentares. Teve deputado que liberou integralmente, já as minhas, ela liberou em torno de 40%. Já ganhei duas vezes no TJ-RN, em 2019 e 2020, mas o que acontece? Em 2019, ela conseguiu uma liminar e informou que as minhas emendas ultrapassaram o teto da média constitucional federal. Mas, e as emendas dos outros? Como é que foram liberadas, já que são iguais as minhas? As minhas emendas de 2019 e 2020 não são maiores do que as de ninguém um centavo”, desabafou.
Segundo o parlamentar, a resposta que recebeu foi que suas emendas tiveram as assinaturas retiradas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que ele classificou com grave, uma vez que, por causa disso, não foram empenhadas. “Se elas são obrigatórias, devem ser empenhadas, não existe isto. É um absurdo e o TJRN já decidiu. Eu ganhei duas vezes em 2019 e 2020 para serem pagas, mas não é para serem pagas a mim não”, disse.
José Dias afirmou ainda que muitos dos prefeitos que seriam beneficiados por suas emendas parlamentares não são meus correligionários. “Vou citar como exemplo o prefeito de Macaíba, que não é meu correligionário, tem uma emenda para Guamaré que não é meu correligionário e tem vários outros exemplos, Tem vários municípios que não são meus correligionários, a emenda é para o povo, não foi liberado na época, isso é um absurdo é crime, porque o dinheiro é do povo, esse dinheiro era para a saúde”, finalizou.