Se você ficou sem dinheiro ou simplesmente esqueceu de pagar o IPVA 2024 no meio da correria do dia a dia, fique tranquilo, pois está disponível o parcelamento do débito em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22/4).
Para acessar o parcelamento, basta entrar no site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta escolher a opção IPVA no menu principal e, em seguida, clicar em ‘Parcelamento’. O valor das multas e juros pelo atraso será calculado automaticamente.
No site, você pode simular o parcelamento antes de efetuar a contratação. O valor mínimo das parcelas é de R$ 200, e débitos abaixo de R$ 400 não podem ser parcelados.
A cada mês, é importante lembrar de emitir e pagar a parcela correspondente, com vencimento sempre no penúltimo dia útil do mês.
O prazo regular para o IPVA 2024 encerrou em março. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) aconselha que os contribuintes regularizem o débito o mais rápido possível para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
O não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista ficará impedido de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), emitido pela autoridade de trânsito. Circular com o veículo sem o CRLV pode acarretar em sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para parcelar o IPVA 2024 em Minas Gerais, acesse o site da Secretaria de Fazenda: fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/.
Fique atento a possíveis tentativas de golpes envolvendo o IPVA. Sempre acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda e evite clicar em links enviados por terceiros.
Rendimentos
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões através de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é de mais de 150 mil parcelamentos.
Do total arrecadado com o IPVA, seguindo a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% vão para os municípios onde os veículos estão registrados e 20% são direcionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).