A proposta para aumentar as alíquotas de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) está prestes a começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir da próxima segunda-feira (22/4). Porém, antes disso, é necessário destravar a pauta, pois três vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo) ainda estão impedindo a votação de outras matérias em plenário.
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), prevê que a proposta, que aumenta o piso e o teto de contribuição dos servidores em cerca de 82%, passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana. O texto foi encaminhado à ALMG na última segunda-feira (15/4), e ainda não foi recebido em plenário para numeração e distribuição às comissões.
Após passar pela CCJ, a proposta seguirá para as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública. Antes disso, os vetos de Zema precisam ser votados, já que estão travando a pauta há 15 dias. O líder do governo Zema acredita que a pauta da ALMG ficará “limpa” na próxima semana, após a votação dos vetos e a tramitação da proposta de aumento das alíquotas do Ipsemg.
O governo pretende esgotar a fase de discussão para driblar a obstrução da oposição e votar os vetos. Segundo o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser discutida pelos deputados em até seis reuniões, após as quais segue para a fase de votação. Cada parlamentar tem direito a dez minutos de fala durante a votação.
É esperado que as seis reuniões sejam concluídas até o final desta quarta-feira, incluindo reuniões extraordinárias convocadas para este fim. Além de aumentar as contribuições dos servidores, a proposta do governo Zema prevê o fim da isenção dos filhos dependentes até 21 anos nos benefícios do Ipsemg, ampliando a faixa etária para 38 anos.
Outro veto que pode ser incluído na pauta é referente ao aumento da área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, proposto pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Além disso, há vetos relacionados à destinação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e emendas propostas pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) em relação à imunidade previdenciária para militares.
Portanto, a ALMG passará por uma série de discussões e votações nas próximas semanas abordando não só a proposta de aumento das alíquotas do Ipsemg, mas também os vetos e outras questões importantes para o Estado de Minas Gerais.