O ano de 2022 será um período de decisões. Daquelas que os atores políticos não terão capacidade de resolver por si mesmos, uma vez que dependem exclusivamente do resultado das urnas. No Rio Grande do Norte, estão em jogo os cargos para deputados estaduais e federais, senadores e para governador. Já na reta final, o AGORA RN conversou com José Aldemir Freire, homem à frente da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) do RN, para fazer um balanço econômico dos pouco mais de três anos e meio de gestão.
Por telefone, Freire conversou com a reportagem relembrando o início do mandato, falando das dificuldades enfrentadas pelo governo desde os primeiros dias da gestão, o impacto da pandemia, os maiores avanços comemorados. Processos econômicos que ficaram estagnados também foram assunto. O porquê deles não avançarem o suficiente durante a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) foram questionados e respondidos.
AGORA RN – Entramos no segundo semestre do último ano do mandato da governadora Fátima Bezerra. Como está a situação econômica do RN neste momento?
JOSÉ ALDEMIR – Nós estamos em uma situação infinitamente melhor do que quando a gente assumiu. Não esqueço disso nunca: no dia 1º de janeiro de 2019 tínhamos uma dívida com o servidor. Salários atrasados. De R$ 1 bilhão [necessários]tinha R$ 3 milhões em caixa. Era uma situação desesperadora. Sem contar as dívidas com fornecedores.
Hoje nós temos um quadro que é infinitamente melhor. Nós pagamos toda a dívida de R$ 1 bilhão, regularizamos a folha de servidores, o servidor não tem risco nenhum de receber em atraso. Regularizamos fornecedores que vinham com 8, 10, 12 meses de atraso; hoje a gente não tem mais isso. E retomamos, ultimamente, os investimentos com recursos próprios. Hoje temos uma situação muito mais confortável do que tínhamos antes. Claro que agora tem uma coisa que nos preocupa que é a mudança do ICMS dos combustíveis que vai afetar bastante, mas estamos em um quadro em que o estado caminha para uma situação muito melhor e temos uma perspectiva muito boa para os próximos quatro anos.
AGORA RN – O que mais avançou até o momento?
JOSÉ ALDEMIR – Eu diria que, em quatro áreas, me parece que a gente avançou bastante. Em primeiro lugar, esse equilíbrio das contas, acabar com atraso salarial, pagar atrasados de servidores, regularizamos esta situação que era dramática e tem um impacto grande na economia local.
Avançamos também em uma modificação de toda uma legislação econômica. Modificamos de forma profunda na nossa lei de incentivo à indústria que chamava de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (Proadi) virou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi). Temos uma outra legislação de incentivos fiscais que a gente equalizou os do RN ao dos outros estados. Tínhamos uma das piores legislações do Nordeste e estávamos perdendo competitividade.
A gente promulgou agora a nova lei do gás, que a gente abre o mercado de gás. Avançamos nessa história e temos hoje uma das leis de gás mais modernas do país, temos o gás natural canalizado mais barato do país. Avançamos em uma lei de incentivo à ciência, tecnologia e inovação que também publicamos neste mês. Então avançamos numa legislação econômica, modernizamos esta legislação do estado.
Avançamos bastante na interiorização dos serviços de saúde. A pandemia foi um problema sério. Como não construímos hospitais de campanha e fizemos bastantes investimentos nos hospitais do interior, como Mossoró, João Câmara, Assú, foram hospitais modernizados e equipados com novos leitos de UTI, tomógrafos. E também no nível de relações. A governadora dialoga com a sociedade. Com os setores empresariais, com os trabalhadores. Avançamos no nível de diálogo entre o estado e a sociedade civil organizada.
AGORA RN – É óbvio que não dá para fazer tudo ao mesmo tempo e alguns processos precisam ser priorizados. O que o Governo avalia como processos econômicos estagnados?
JOSÉ ALDEMIR – Nós temos algumas grandes prioridades para os próximos anos que precisamos enfrentar e que já estamos no processo de enfrentamento. Precisamos de uma nova Lei de Parceria Público-Privada (PPPs), construímos uma minuta, mas a pandemia atrasou um pouco mas, vamos avançar em uma nova lei da legislação ambiental. Precisamos avançar na legislação e licenciamento ambiental, legislação de PPPs e também em investimentos.
Se a gente, nestes quatro anos, juntou R$ 1 bilhão para pagar atrasados, se não tivessem esses atrasados, teríamos investido R$ 1 bilhão a mais. Nos próximos quatro anos temos a obrigação de ampliar o investimento do estado em R$ 1 bilhão; direcionar para investimentos principalmente em infraestrutura.
O Estado viveu uma crise econômica terrível entre 2011 e 2018. A gente se recuperou e precisa pelo menos por 10 anos focar na ampliação de investimentos. Nestes investimentos, destaco a questão de estradas, de recursos hídricos, educação e saúde. Precisamos criar uma rede de policlínicas no estado, estamos trabalhando para entregar algumas neste ano, e a governadora tem um grande projeto de investimentos em educação.
Um projeto de R$ 400 milhões na construção de 12 escolas técnicas estaduais no interior, escolas modernas, com investimentos cada uma delas da ordem de 12 a 13 milhões de reais e investimentos em tecnologia da informação para estudantes, modernização em redes de banda larga. Estes parecem ser focos que devemos direcionar para os próximos anos.
AGORA RN – Na avaliação do Governo o que faltou para avançar nestas questões?
JOSÉ ALDEMIR – Não dá para se fazer tudo ao mesmo tempo em tão curto espaço de tempo. Tínhamos um estado que estava em uma crise financeira terrível. A prioridade inicial foi arrumar a casa. Tínhamos que arrumar a casa para criar condições de entrar em um ciclo de investimentos e de embelezamento da casa. Digo muito que se você está devendo conta de água, luz, TV, aluguel, cartão de crédito, plano de saúde, você não vai construir uma casa de praia. Primeiro vai pagar as contas para depois construir. Estávamos pagando nossas contas, resolvendo nossos problemas, enfrentamos uma pandemia no meio do caminho e tudo isso tomou tempo, esforço e energia política. Já estamos trabalhando e entregaremos à população em breve.
AGORA RN – Daqui pra frente RN vai poder oferecer um ambiente melhor de negócios e uma indústria mais pujante?
JOSÉ ALDEMIR – Sem dúvida nenhuma. Na década passada o estado funcionava como uma âncora ao desenvolvimento. Atrapalhava. Hoje como o estado está com as finanças razoavelmente equilibradas, hoje funciona como motor de crescimento econômico e não mais como fator de âncora, que segura e ameaça o desenvolvimento.