A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) pretende solicitar ao governo do Estado, além da suspensão imediata da lei do novo ICMS da Educação, a reposição das perdas já ocasionadas. As mudanças nas regras dos repasses, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), já geraram um prejuízo de R$ 56,8 milhões em apenas um mês às 100 cidades do Estado mais afetadas.
Segundo a prefeita de Vespasiano e presidente da Granbel, Ilce Rocha (PSDB), se as perdas continuarem, os municípios correm o risco de não conseguir cumprir os compromissos da folha de pagamento. Há prefeitos que já temem uma possível inadimplência dos pagamentos. Em Vespasiano, segundo Ilce, os prejuízos em janeiro chegam a R$ 1,3 milhão.
“Em primeiro lugar, vamos tentar reverter a lei o mais rápido possível. Aí sim, conseguindo retornar (os repasses), a gente vê como vamos conduzir (os prejuízos). Se as perdas continuarem desse jeito, os municípios terão muita dificuldade com a folha de pagamento, em alguns casos, além de deixar de investir em algumas áreas, pode-se deixar de pagar a folha”, afirmou a prefeita que acredita que o prejuízo irá gerar um efeito cascata aos municípios.
Recurso. Segundo ela, a expectativa é que a reunião prevista com o governo para esta sexta-feira (23) seja produtiva. Após pressão das prefeituras, que buscam diálogo em várias frentes desde o início do ano, o Estado aceitou se reunir com os prefeitos das cidades impactadas para discutir a pleiteada revisão da legislação. O convite para o encontro foi aceito pela secretária adjunta de Estado de Governo, Mila Corrêa da Costa, durante uma audiência pública para tratar do assunto na Assembleia Legislativa na terça-feira (20).
“Temos a expectativa de um acordo e que o número de alunos volte a ter prioridade (entre os critérios) nos repasses. Precisamos urgentemente que a legislação seja suspensa, quanto mais demora, mais os municípios perdem. Aí vamos ter que entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)”, pontuou.
Em nota, o Governo de Minas afirmou que “se mantém atento a contribuições que possam aprimorar a gestão pública”, mas ponderou que é “pautado pelos limites da lei”. “No que diz respeito ao ICMS da Educação e outras normativas, o governo reitera o diálogo aberto com todos os atores políticos”, disse o Executivo estadual que confirmou presença na reunião de sexta-feira na Assembleia Legislativa.