Para fortalecer as operações fiscais da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), o Governo de Rondônia lançou nesta terça-feira (30) em Porto Velho o Sistema Fiscal Eletrônico versão 1.2 do E-Fisc, um sistema de gestão e execução fiscal eletrônico que visa agilizar, organizar e aprimorar os processos de fiscalização. O evento de lançamento ocorreu no Palácio Rio Madeira em Porto Velho.
De acordo com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o sistema simplificará a maneira como as ações fiscais são planejadas, distribuídas e avaliadas.
Os benefícios oferecidos pelo sistema incluem o cadastro simplificado de notas fiscais, o registro detalhado do tempo de tramitação e a gestão completa de documentos, tudo de forma digital. Isso reduz a burocracia e promove transparência e controle nas operações fiscais. Além disso, a integração com o Sistema de Processo Administrativo Tributário Eletrônico (E-PAT) elimina a necessidade de documentos físicos durante a tramitação do processo.
Por meio da automatização de fluxos de trabalho e da integração de bases de dados externas, processos que antes demandavam tempo e recursos serão realizados de forma mais rápida e eficiente. Além do lançamento do E-Fisc, o evento destacou a chegada de 10 novos servidores do Estado, sendo 3 analistas tributários e 7 auditores fiscais aprovados no último concurso, convocados devido à necessidade de reposição do quadro da Secretaria.
O objetivo é fornecer respostas mais ágeis em processos como pedidos de restituição, isenção de ICMS e IPVA para Pessoas com Deficiência (PcD), solicitações de regimes especiais e outros procedimentos. Isso ocorre porque os processos, que antes demandavam tempo para serem acompanhados, passam a ser automatizados em etapas que os tornam mais seguros e rápidos.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando, o lançamento do E-Fisc representa um avanço nos serviços prestados ao contribuinte. Ele ressalta que a modernização dos processos da Sefin é considerada um fator estratégico do Governo desde 2019. Nos últimos cinco anos, 41 processos físicos foram automatizados, resultando em 22 processos virtualizados, o que contribuiu significativamente para a melhoria dos serviços da Secretaria em diversas áreas. O prazo de julgamento de processos diminuiu de 5,6 anos em 2019 para 2,4 anos em 2022, com otimização na prestação de serviços como pedidos de restituição, isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência, pedidos de regimes especiais, entre outros procedimentos.
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