O estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2023 com gastos com pessoal equivalentes a 51% de sua receita corrente líquida, ultrapassando assim o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo os secretários de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o impacto do pagamento do piso salarial nacional dos professores foi maior do que o reajuste de 300% nos salários do alto escalão da administração pública, incluindo o do governador Romeu Zema (Novo).
“Além do crescimento vegetativo (progressão de carreira dos servidores, um fator comum ano após ano), o impacto no gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida foi causado pela aplicação do piso nacional do magistério, que representou 2,13% desse gasto. Também tivemos o retorno do pagamento do Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica) acumulado pelos profissionais da educação ao longo da carreira, com um impacto de 0,22% no índice”, justificou Luísa.
De acordo com os dados do governo, o aumento nos salários do alto escalão do governo teve um impacto de apenas 0,01% nas despesas com pessoal. “O impacto do reajuste na área da educação não é apenas ligeiramente maior. É bem maior”, completou Gustavo Barbosa.
O pagamento do piso salarial nacional da educação é uma obrigação dos governos estaduais. Em Minas, o reajuste foi de 12,84%. Com esse aumento, o piso salarial dos professores do estado passou de R$ 2.340,49 para R$ 2.652,22, para uma carga horária de 24 horas por semana.
Por outro lado, o reajuste nos salários do alto escalão do governo não é uma obrigação. Ele foi aprovado após análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por exemplo, a remuneração do governador passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, com previsão de atingir R$ 41,8 mil até 2025. Já o salário do vice-governador alcançará R$ 37,6 mil em fevereiro de 2025, enquanto a remuneração dos secretários chegará a R$ 34,7 mil no mesmo período.
Na época, Zema defendeu que o reajuste do alto escalão não havia ocorrido desde 2007. A medida foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), porém a Corte não identificou irregularidade.
Minas encerrou 2023 com superávit
O governo de Minas anunciou também na manhã de segunda-feira (29) que encerrou o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões. O valor é menor do que o superávit registrado em 2022, quando o estado teve um resultado positivo de R$ 2,2 bilhões. Ainda assim, é o terceiro ano seguido que as contas são encerradas com saldo positivo. O valor superou a expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 3,5 bilhões.
Apesar disso, o estado ainda tem um montante de R$ 18,1 bilhões em restos a pagar, ou seja, dívidas previstas no orçamento, mas não pagas até o final do ano passado. Mesmo assim, esses passivos são menores do que os de 2022, quando o estado encerrou o ano com R$ 18,1 bilhões em restos a pagar.
O secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, também destacou que o governo ainda sente os impactos das leis complementares 192 e 194, que reduziram as alíquotas do ICMS para serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A medida foi aprovada no final do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir os preços desses itens.
“Isso sempre acende um alerta. Você tem, por um lado, despesas aumentando, mas elas foram administradas dentro da receita orçamentária. O impacto das leis complementares 192 e 194 é duradouro. Há uma compensação por parte da União, mas o estado perdeu R$ 10,5 bilhões em arrecadação ao longo de 18 meses, enquanto a compensação prevista é de cerca de R$ 3,2 bilhões”, disse.