O Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida (DHSMV) está enfrentando oposição por supostamente impedir que motoristas trans atualizem sua identidade de gênero em suas carteiras de motorista.
De acordo com o site Carcoops, a deputada do Partido Democrata Anna V. Eskamani revelou que o órgão revogou a política que anteriormente permitia a alteração do marcador de gênero, agora limitando-se apenas a modificar nomes, endereços ou restrições na habilitação.
Rotulado como “fraude”
O memorando que causou controvérsia foi escrito por Robert Kynoch, vice-diretor executivo do órgão de trânsito da Flórida. O documento define o gênero como aquele atribuído à pessoa no nascimento, considerando qualquer mudança como fraude.
O texto também adverte que tentativas de alterar a identidade na licença resultarão em “penalidades criminais e civis, incluindo cancelamento, suspensão ou revogação.”
Discriminação contra pessoas trans
A deputada Eskamani criticou o memorando como um “exemplo grosseiro” de como as agências estatais são utilizadas para atacar pessoas trans. Ash Orr, porta-voz do Centro Nacional para a Igualdade de Transgêneros, destacou em entrevista ao jornal USA Today que essa política prejudicial visa especificamente a comunidade trans na Flórida.
O acesso aos documentos de identidade é vital na vida cotidiana, impactando áreas como trabalho, votação, viagens e envolvimento com instituições governamentais, conforme afirmou Orr.
Leis na Flórida
Desde 2011, a Flórida permitia a atualização de gênero nas carteiras de motorista, sem a necessidade de comprovação cirúrgica. No entanto, não está claro se as pessoas que já realizaram essa alteração serão alvo de acusações de fraude.
Arli Christian, conselheiro político sênior, expressou preocupação, afirmando que as autoridades podem usar essa política para assediar indivíduos cuja licença tenha uma designação de sexo discordante.
Até o momento, não há informações sobre a possibilidade de recorrer à atualização política do departamento. Paralelamente, tramita na Câmara Estadual da Flórida um projeto de lei que visa proibir a atualização de gênero dos condutores. O Estado do Kansas é atualmente o único outro nos EUA com uma lei semelhante em vigor.
Como funciona no Brasil?
No Brasil, desde 2022, com a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é possível que o motorista insira o nome social (como as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas) para quem tem este item na carteira de identidade.