O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao ex-deputado Roberto Jefferson. Agora, ele passa à condição de réu.
O processo vai continuar tramitando na Justiça, e o ex-deputado vai responder sobre crimes de calúnia, dano ao patrimônio público e homofobia.
Além disso, Jefferson cometeu um crime da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes. Apesar de ter sido revogada, está vigente desde a época dos crimes que foram relacionados ao ex-deputado.
O ex-deputado ao receber essas denúncias não pode ainda ser considerado condenado. O julgamento de decisão ainda será feito pela Justiça Federal. De fato, até o momento, os ministros garantem que a Procuradoria Geral da República se atentou de forma clara sobre as denúncias.