Após decisão monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou um ato nesta sexta-feira 3 determinando que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. O ato de Lira afasta o deputado suplente Márcio Macêdo (PT-SE), que havia assumido após o afastamento de Valdevan Noventa. No sistema da Câmara, Valdevan Noventa já consta como “titular em exercício” e o nome de Macêdo já foi retirado do cargo.
A cassação do mandato de Valdevan Noventa foi determinada, em março, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião a corte confirmou, por unanimidade, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O deputado foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
No mês seguinte, a Mesa Diretora da Casa confirmou a decisão da justiça eleitoral pela perda de mandato do deputado do PL. Nesta quinta-feira (2), Nunes Marques suspendeu a decisão do TSE e determinou que Valdevan reassumisse seu mandato.
Entre a decisão do TSE pela cassação do deputado do PL, no dia 17 de março, e o ato da Mesa Diretora da Câmara que efetivamente declarou a perda de seu mandato, no dia 27 de abril, se passaram 41 dias. Já o retorno de Valdevan foi bem mais rápido: Lira aprovou sua volta um dia após a decisão de Nunes Marques.
Em sua decisão, o ministro entendeu que Valdevan Noventa não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. O PT recorreu da decisão de Nunes Marques. Com isso, o tema pode ser levado para análise da Segunda Turma. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
MORRER DE TÉDIO. Do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma coisa temos certeza: os últimos acontecimentos mostram que de tédio ninguém vai morrer este ano. De monotonia, não vamos morrer. Cada dia é uma aventura para que a gente possa consolidar nesses quase 34 anos de Constituição”.
ALIANÇA DE CIRO. O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) descartou qualquer aliança com os principais postulantes ao Palácio do Planalto. Em 2018, Ciro foi criticado pelo PT por ter deixado o País após ficar em terceiro no primeiro turno das eleições gerais. “Eu vou falar com todos as letras. Eu não fico ao lado de bandido em nenhuma circunstância. Seja bandido de PT, seja bandido de Bolsonaro. Eu não faço campanha ao lado de bandido nunca mais. Nunca mais. Por nenhuma ordem de consideração”, disse Ciro, de forma incisiva.
AUDITORIA. A novela do PL para encontrar uma empresa de auditoria que atenda aos desejos do presidente Jair Bolsonaro de fiscalizar as urnas eletrônicas pode estar chegando ao fim. A legenda analisa uma proposta de uma empresa de São Paulo para fiscalizar todas as fases do processo de votação. O nome da empresa tem sido mantido em sigilo, já que o assunto enfrenta resistência dentro da própria legenda. O valor previsto no contrato é de R$ 1,35 milhão.
SUBSÍDIO. Pressionado pela ala política do governo Jair Bolsonaro, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, reservou até R$ 25 bilhões para bancar um subsídio ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. É possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional.
CORTE DE VERBA. O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, informou na noite desta sexta-feira 3 que o bloqueio do orçamento na pasta, definido pelo governo há uma semana, foi cortado pela metade. Com isso, o índice de 14,5% caiu para 7,2%, o que liberou R$ 1,6 bi dos R$ 3,2 bi bloqueados.
NOTÍCIAS FALSAS. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer nesta sexta-feira 3 que a Justiça Eleitoral vai indeferir o registro dos candidatos e cassar os mandatos dos políticos que divulgarem fake news. Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de outubro.
DECISÃO. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta sexta-feira, 3, a investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), por supostas propinas do grupo J&F. A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que não há provas dos pagamentos e encerrou o inquérito no mês passado.