O MPF busca garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da fauna silvestre, especialmente de espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada. A legislação brasileira é clara quanto à proteção da fauna silvestre, exigindo autorização prévia do órgão ambiental competente para abater animais protegidos por lei. A onça-pintada é uma dessas espécies, conforme estabelecido pela Portaria do Ministério do Meio Ambiente. A morte do animal, sem essa autorização, configura crime ambiental, conforme estabelecido pela Lei 9.605/1998”, diz.