Investigação teve início há cerca de um ano, após uma barra de maconha ser encontrada na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem
A Polícia Federal descobriu um esquema de comercialização por “vagas melhores” em celas do sistema prisional mineiro, em que estão envolvidos servidores do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), entre policiais penais e integrantes da direção das unidades, advogados, presos, familiares dos detentos e um ex-assessor de um ex-deputado estadual. Nesta quinta-feira (5), foi desencadeada a operação “Panóptico”, que cumpre mandados de prisões.
“No decorrer das investigações foi possível verificar que havia um sistema de corrupção dentro do complexo Nelson Hungria e outras penitenciárias de Minas Gerais. Havia esse esquema de compra e vendas de vagas dentro do sistema prisional com o envolvimento, conforme as apurações, de policiais penais da alta cúpula, de advogados, detentos e familiares. Essas vagas eram, não só vagas de presídios, mas vagas de celas. Celas melhores”, explicou o delegado da Polícia Federal Christian Del Cantoni. Segundo ele, não havia uma tabela de preços padrão. Valores e mais detalhes do esquema não foram divulgados.
A investigação começou há cerca de um ano, quando foi encontrada uma barra de maconha com um preso durante fiscalização no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na regiãometropolitana da capital mineira. Além do entorpecentes foi apreendido um celular em que continham comprovantes de depósito para a mulher de um servidor.
A força-tarefa coordenada pela Polícia Federal tem a participação das polícias Militar e Civil e das polícias Penais Estadual e Federal.
Ao todo são cumpridos 23 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão. Em Minas Gerais, as ações acontecem em Belo Horizonte, Contagem, Vespasiano, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Ouro Preto, Patrocínio, Formiga, Francisco Sá, Muriaé, São Joaquim de Bicas. Outros mandados são cumpridos em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e na cidade de Viana, no Espírito Santo.
A operação está em andamento.
Participação de ex-assessor de ex-deputado estadual
De acordo com as investigações, o homem que trabalhou como assessor de um ex-deputado estadual intermediava o esquema, utilizando da função dele para obter vantagens. No entanto, quais tipos de vantagens e o valor recebido por ele não foram divulgados. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado não teria relação com os fatos e não é investigado.
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) informou que o ex-assessor parlamentar foi exonerado em 2015. Ele ficou lotado no gabinete entre 10 de fevereiro e 22 de março daquele ano. Ainda conforme o comunicado, o ex-deputado estadual não é parlamentar na atual legislatura.
Operação “Alegria”
Em 2020, foi desencadeada a operação “Alegria” na Nelson Hungria. À época também foi apontado um esquema de corrupção dentro da unidade prisional. Servidores e advogados chegaram a ser presos.
“Há ligação (entre as duas operações) porque o modus operandi é bem similar na operação que foi realizada anteriormente. Tem suspeito que foi investigado na operação anterior que foi alvo também da presente operação”, detalhou Cantoni.
Durante os mandados de busca e apreensão desta quinta foram apreendidas barras de ouro e cerca de R$ 50 mil em dinheiro.
Posicionamento Sejusp
A reportagem de O TEMPO pediu um posicionamento da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em relação ao caso envolvendo os servidores e às direferenças entre as celas no sistema prisional do Estado. No entanto, em relação a comercialização das celas, a pasta informou que “não vai detalhar a operação, que corre em sigilo”.
Veja o posicionamento na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esclarece que a Operação Panóptico, coordenada pela Polícia Federal e deflagrada nesta manhã (5/8), conta com a participação e o apoio irrestrito da pasta.
A operação está em andamento e apura crimes de tráfico de drogas, corrupção e compra e venda de vagas no sistema prisional mineiro. A Sejusp, por meio da Inteligência e Atuação Integrada, está ciente das investigações e do suposto esquema de corrupção. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública trabalha em consonância com a Polícia Federal e com as demais forças de segurança, incluindo a Polícia Penal, para que todo o desvio de conduta identificado e apurado seja punido.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, reforça o seu compromisso em combater a corrupção e o crime organizado: “Não existe crime organizado que tenha possiblidade de vencer o Estado, quando o Estado está unido”, declarou durante coletiva de imprensa nesta manhã, na sede da Polícia Federal, referindo-se à integração das forças de segurança.
A investigação segue em sigilo e, até o momento, foram cumpridos 23 mandados de prisão preventiva; 50 mandados de busca e apreensão; e cinco medidas cautelares de afastamentos de servidores. A Sejusp reforça o seu compromisso em seguir atuante para que os casos de desvio de conduta, que são exceção entre os seus servidores, sejam apurados com o rigor da Lei”
Matéria atualizada às 13h14
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