A Câmara Municipal de Belo Horizonte foi notificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quarta-feira (13), da decisão que anulou os votos recebidos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Belo Horizonte e, consequentemente, cassou os mandatos dos vereadores César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP)que haviam sido eleitos pela legenda em 2020. Com isso, foram automaticamente exonerados 30 assessores parlamentares que estavam lotados nos gabinetes dos parlamentares. Outros seis servidores municipais que atuavam junto aos vereadores retornaram aos cargos originais na prefeitura, conforme comunicado do Legislativo.
Com a decisão do TSE, proferida na noite dessa terça-feira (12), a suplência dos vereadores não pode ser assumida pelo PROS. Diante disso, o tribunal terá que fazer novo cálculo de coeficiente eleitoral para definir qual partido vai assumir as cadeiras na Câmara. Procurado, o TSE ainda não informou quando ocorrerá a audiência para definir a retotalização, que trata do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Nos bastidores, muitos nomes já vêm sendo aventados como possíveis substitutos dos vereadores. Quem se arrisca no cálculo, que consiste em também somar todos os votos de todos os candidatos, acredita que o ex-vereadores Preto e a Professora Nara, que disputou a eleição pela Rede e teve 2.670 votos, possam assumir as cadeiras. Desde o ano passado, Nara trabalha como assessora no gabinete do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marque a recontagem dos votos na próxima semana. Com a dança das cadeiras, a previsão é que haja mudança na base do prefeito na Câmara já que a professora Nara, que inclusive, compareceu em plenário nesta quarta-feira (13), faça do parte do grupo do Gabriel. Com isso, a oposição ao prefeito deve ter 15 vereadores, enquanto a base deve ter 22 parlamentares e a esquerda tem quatro vereadores. A expectativa é que Preto seja base do prefeito.
Entenda
O PROS teve os votos anulados após o TSE entender que o partido lançou “candidaturas-laranjas” para fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Pela lei, cada partido ou coligação deve ter entre 30% e 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Entre as evidências, os magistrados destacaram o fato de que algumas das candidatas do PROS tiveram votação zerada, ou seja, nem mesmo elas apoiaram as próprias candidaturas. A ausência de campanha das supostas postulantes foi outro indício.
Na decisão, os ministros também determinaram a cassação de todos os candidatos do PROS naquela ocasião, o que resultou na perda de mandato de Gordin e Wesley Moreira. O TSE também decidiu pela inelegibilidade das oito mulheres utilizadas para lançar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei.
Pela lei, cada partido ou coligação deve ter entre 30% e 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O PROS foi condenado por ter usado as chamadas “candidaturas-laranjas”, em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas concorrentes para que se possa ter um equilíbrio na disputa.