O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar e afastou o desembargador Evandro Reimão dos Reis do cargo no Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6). O magistrado está sendo investigado por “gestão deficitária” devido à morosidade excessiva no andamento dos processos, além de suposta conduta inapropriada com os servidores.
Por sua vez, o desembargador afirma estar sendo alvo de perseguição e retaliação por membros do Tribunal Regional Federal, por questionar a eleição da Mesa Diretora do tribunal.
De acordo com a denúncia, o desembargador fez um “expressivo número de pedidos de vista” sem devolução para conclusão do julgamento. Em agosto do ano passado, o painel de metas do CNJ registrou uma taxa de congestionamento de processos em seu gabinete de mais de 63%, com um índice de atendimento às demandas em 36,34% e uma taxa de cumprimento de metas de 49,14%.
O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o comportamento do desembargador compromete a celeridade dos processos não só sob sua relatoria, mas também nos demais membros do tribunal.
Outra questão abordada na investigação é o relacionamento de Reimão com os servidores, que o acusam de ter um “temperamento explosivo” e de fazer “pressão extenuante por resultados”, além de obrigar os funcionários a permanecerem no tribunal até mais de meia-noite, impondo jornadas excessivas de trabalho.
A denúncia também destaca o relacionamento do magistrado com outros desembargadores, sendo acusado de solicitar “muitas vistas” e de não levar “os votos para as sessões no prazo regimental”. O documento também cita supostos abusos de autoridade cometidos por ele, quando se recusou a fazer a inspeção adicional de segurança em aeroportos.
Um trecho do voto do ministro Luis Felipe Salomão afirma: “O que se percebe é a tentativa de se furtar ao cumprimento de medida à qual estão obrigados todos os cidadãos, invocando o cargo que ocupa como apto a autorizar uma dispensa para tanto e buscando constranger os profissionais que apenas executavam suas tarefas”.
Além disso, o local de residência de Reimão é questionado na denúncia. Há suspeitas de que ele possa não residir em Belo Horizonte, mas sim em Salvador. Durante inspeções, o magistrado não foi encontrado no local informado como sua residência.
Após a aprovação do voto do relator, uma portaria assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. O desembargador entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as denúncias.