Câmara de Natal redefine cronograma de votação para regulamentação de ZPAs. Foto: CMN
A Câmara Municipal de Natal redefiniu o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09). A redefinição aconteceu com a presença dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), líder da bancada governista; Klaus Araújo (SD), vice-presidente da Câmara Municipal; Nina Souza (PDT), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Raniere Barbosa, presidente das Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; e Hermes Câmara (PTB), líder da bancada independente. Durante a reunião, também foram definidos prazos e datas de votação da LDO para o ano de 2023. Os vereadores terão um prazo de 15 dias para apresentar suas emendas e a votação final acontecerá no dia 21 de junho.
Confira os calendários completos:
Calendário ZPAs
16 de maio: Votação dos Pareceres – Comissão de Justiça
25 de maio: Audiência Pública das ZPAs 8 e 10 – Comissão de Finanças
01 de junho: Votação Parecer – Comissão de Finanças
07 de junho: AUDIÊNCIA PÚBLICA ZPA 09 – Comissão de Planejamento Urbano
14 junho: Votação Parecer – Comissão de Planejamento Urbano
01 a 17 de junho: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
20 de junho: Parecer das Emendas – Reunião Conjunta das Comissões
09 a 11 de agosto: Votação em Plenário – Emendas; 1ª e 2ª Discussão
Calendário LDO 2023
16 de maio: Votação parecer – Comissão de Justiça
18 de maio Votação parecer – Comissão de Finanças
25 de maio: Votação em Plenário – Primeira Discussão
18 de maio a 03 de junho: Apresentação das Emendas – presencialmente no Depto. Legislativo
08 de junho: Votação parecer Emendas – Comissão de Finanças
14 de junho: Votação – Emendas
15 de junho: Votação – Emendas
COMISSÃO DE SAÚDE
A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara visitou o Complexo Estadual de Regulação/Central Metropolitana de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde Pública. Os parlamentares fizeram questionamentos sobre a marcação de consultas especializadas no SUS. Após a reunião, o presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD), convocou uma audiência pública para a próxima segunda-feira (16) com a presença dos secretários de Saúde do Estado e do Município para obter respostas mais concretas.
GRUPO DE TRABALHO
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da CMN oficializou um grupo de trabalho para acompanhar a chamada pública para interessados em assumir as mais de 30 linhas devolvidas pelas empresas de ônibus urbanos de Natal. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Milklei Leite (PV), o GT será formado por vereadores, STTU e representantes de movimento comunitário, que vão acompanhar todo o processo para garantir a continuidade do serviço.
SESSÕES SOLENES
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou três Sessões Solenes. Por proposição da vereadora Ana Paula (Solidariedade) foi entregue o Título de Cidadã Natalense à jornalista Alcyone Coelho, natural de Teresina. Também foi realizada sessão solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Colégio Pinheiros Natal, proposição da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). Já por proposição do vereador Preto Aquino (PSD) foi promovida uma sessão solene em homenagem aos 19 anos da TV Câmara Natal.