A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6. O valor mínimo do benefício é de R$600, mas com o novo adicional, o valor médio sobe para R$680,90. Neste mês, o programa do Governo Federal beneficiará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$14,19 bilhões.
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3 – Foto: MDAS/Divulgação
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$50 às mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também oferece um adicional de R$50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa este mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão abarcadas pela regra de proteção. Essa regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias cujos integrantes conseguiram emprego e melhoraram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$370,87.
Auxílio Gás
Nesta quarta-feira, também será pago o Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS terminado em 6. O valor permanece em R$102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
O programa, com previsão de duração até o final de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Apenas famílias incluídas no CadÚnico e com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa determinou que a mulher responsável pela família tenha preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.