A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2. O valor mínimo é de R$ 600, mas com o novo adicional, o benefício chega a R$ 680,90. Este mês, o programa do Governo Federal atingirá 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês com até seis meses de idade, para garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem trabalhar durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por possuírem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos a renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e prioriza as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção. Implementada desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros conseguem empregos e aumentam a renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 370,87.