A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de BH aprovou parecer favorável ao projeto de lei que amplia as parcelas do Auxílio Belo Horizonte, nesta terça (19). A proposta é da prefeitura (PBH) e, com a constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovadas pela CLJ, será analisada agora por outras comissões da Casa.
O parecer do relator na CLJ, vereador Irlan Melo (Patriota), foi aprovado na comissão e afirma que o projeto contribui para reduzir os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia.
No texto do Executivo, o benefício seria pago mais quatro vezes ainda este ano, podendo ter mais de uma parcela paga no mesmo mês. A previsão é que 75 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, que já se cadastraram para receber o benefício até março, sejam contempladas.
Conforme o texto, o grupo de famílias em extrema pobreza chegaria a receber um total de R$ 1.000,00 de benefício, e aquele em extrema pobreza, R$ 2.000,00. Para o primeiro grupo, serão quatro parcelas de R$ 100, e para o segundo, de R$ 2.000, totalizando dez parcelas desde a criação do auxílio, em 2021.
Na justificativa ao PL, a PBH afirma ainda que os índices de famílias pobres e extremamente pobres que acessaram o benefício está acima dos 80%, valor superior ao percentual de todas as famílias elegíveis que acessaram o programa (cerca de 70%).
O recurso para a ampliação do benefício já consta na abertura de crédito prevista pela Lei 11.314/2021.
Agora, o projeto vai tramitar nas Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Orçamento e Finanças Públicas para, depois, seguir para votação em plenário.