A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023, que trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), foi alterada para 13 de março.
A audiência teve que ser remarcada porque estava marcada para o mesmo dia que outra audiência pública da ANP. No entanto, o prazo final para o período de consulta pública – 14/2/2024 – não foi alterado.
O objetivo da Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023 é obter contribuições sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 791/2019, para incluir a possibilidade de redução das metas a partir de contratos de longo prazo entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.
A Resolução ANP nº 791/2019 trata da individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito do RenovaBio.