Sessão na ALRN. Foto: Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014 em Natal, foi retomada em julho e deve, nos próximos dias, os primeiros depoimentos.
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, divulgada em maio de 2020, apresentou possíveis irregularidades na execução contratual e potencial de recuperação de R$ 421 milhões. Por isso, os primeiros convidados foram o controlador-geral, Pedro Lopes de Araújo Neto e o auditor de Controle Interno, Marcos José Moura Fagundes. participaram da elaboração do relatório que apontou sobrepreço e possível prejuízo ao erário no contrato de parceria público-privado. Os trabalhos seguem pelos próximos três meses.
Os parlamentares que compõem a CPI — que é presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) —, garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da comissão de maneira política. O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.
“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kleber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.
Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.
“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.
“A CPI não é uma ‘caça às bruxas”
Presidente da CPI da Arena, o deputado Coronel Azevedo (PSC) ressalta a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ele pontua que a investigação consiste na “busca pela verdade, sem arroubos ou prejulgamentos” e que a população precisa e vai ter um trabalho sério, correto e focado na transparência do uso dos recursos públicos
Agora RN – O que é Arena CPI?
Coronel Azevedo – É um trabalho desenvolvido pelo Parlamento para exercer sua atividade fiscalizadora. Além disso, é uma forma de dar transparência aos gastos e apurar o possível uso de forma errada de recursos públicos. Há um contrato do Estado do Rio Grande do Norte com o Consórcio Arena das Dunas, cuja auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) apresenta possíveis indícios de sobrepreço. Este é o objeto sobre o qual a CPI buscará a verdade, afim de dar transparência em referência ao uso dos recursos públicos.
Agora RN – Quais são os próximos passos e prazos?
Coronel Azevedo – A CPI foi instalada ano passado, mas por problemas relacionados à pandemia da Covid-19 teve seus trabalhos suspensos. A CPI tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado. Além das informações constantes da documentação já recebida, algumas pessoas serão ouvidas, além de outras providências que poderão ser solicitadas pelos integrantes da CPI ou por deputados estaduais.
Agora RN – O que a população pode esperar desta investigação?
Coronel Azevedo – A busca pela verdade, sem arroubos ou prejulgamentos. Não podemos nem devemos ter culpados por antecedência. A CPI não é uma “caça às bruxas”. Nosso papel é apurar, investigar e documentar aquilo que for encontrado e informado à CPI para que, no final, seja produzido um relatório consubstanciado do trabalhado da Comissão. A população precisa e vai ter um trabalho sério, correto e focado na transparência do uso dos recursos públicos.
Agora RN – Caso a investigação culmine em provas reais de superfaturamento de contratos, o que acontece em seguida?
Coronel Azevedo – Dar conhecimento à sociedade e encaminhar aos órgãos responsáveis pelas providências subsequentes, a exemplo dos ministérios públicos estadual e federal, além Procuradoria Geral do Estado, dentre outros órgãos, a depender do resultado da apuração.
Agora RN – A realização de CPIs está prevista na legislação, e neste momento a ALRN realiza duas ao mesmo tempo. Podemos dizer que isso representa um fortalecimento do papel legislativo?
Coronel Azevedo – Com certeza. Isso demostra que o parlamento está desempenhando suas atribuições constitucionais, seja como instituição composta por representantes do povo, seja como poder responsável pela aprovação e fiscalização do uso dos recursos públicos (orçamento).
CPI da Covid-19 realiza primeira reunião e define próximos passos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que vai investigar os gastos do governo estadual na gestão da pandemia do novo coronavírus, deu seus primeiros passos na tarde desta quarta-feira, 4. No encontro, foi definido como presidente o deputado Kelps Lima (SDD), como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM) e como relator o deputado Francisco do PT.
As reuniões da CPI serão realizadas sempre às quartas e quintas, mas só a partir da próxima semana. A meta é que até lá, sejam convocados os primeiros a serem ouvidos pela investigação, seja como investigados ou como testemunhas. Também foi votado entre os cinco membros, o requerimento que prevê a solicitação aos órgãos de fiscalização cópias de investigações ou de procedimentos acerca dos 12 contratos suspeitos, além da íntegra destes contratos à secretaria de saúde.
De acordo com Kelps, a previsão é finalizar a investigação dentro do prazo de quatro meses. “No plano de trabalho aprovado, o relatório será apresentado na antepenúltima reunião da CPI, para que os deputados tenham tempo de analisar os relatórios antes do voto”, destacou.
Entre os futuros convocados para a CPI, está o governador da Bahia, Rui Costa (PT), na condição de presidente do Consórcio Nordeste, responsável pela compra de respiradores que não foram entregues. Este é, para o presidente da comissão, o contrato mais problemático. “Nós tomaremos todas as medidas legais para que ele compareça”.
De acordo com o relator, Francisco do PT, à luz dos depoimentos, é que será possível “fazer uma análise circunstanciada de todos os contratos levantados”. O parlamentar que, ao lado de George Soares, integra a base do governo na CPI, salientou ainda que vários dos contratos que serão analisados pela comissão já foram submetidos e apurados por órgãos de controle externo, como Ministério do Tribunal de Contas, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União”.
“E até agora não foi levantado nenhum indício mais forte de que tenha havido algum tipo de desvio do dinheiro público praticado de forma dolosa, intencional, pelo Governo do Estado. No caso do consórcio, dos respiradores, os estados foram vítimas de um golpe e estão litigando na justiça para reaver esse dinheiro. Então é precipitado fazer qualquer tipo de pré-julgamento”, afirmou o relator.
CPI tem fundamento na Constituição Estadual
A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. Assinaram o documento de 71 páginas os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD).
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos: 1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção; 2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados; 3) prazo certo e não superior a 120 dias;
Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar: a) mandando para publicação (se presentes os requisitos); b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado. Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa.
Plano de trabalho
O presidente Kelps Lima apresentou um plano de trabalho que foi votado e aprovado, com poucas ressalvas. Entre os 13 tópicos pontuados, estava proposto que as reuniões acontecessem às quartas e quintas, às 13h; que participações por vídeo conferência sejam avisadas com antecedência e que todo documento que chegue à CPI seja encaminhado imediatamente ao presidente e ao relator.
A Comunicação da CPI (ofícios e requerimentos) também partirá do presidente; para cada documento solicitado, devem ser estipulados prazos em dias úteis de acordo com o que for pedido e as inquirições são iniciadas pelo relator, seguido pelo presidente (com 15 minutos, cada) e depois pelos demais parlamentares inscritos.