A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve deixar para 2025 a indicação dos substitutos de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se aposentam compulsoriamente neste ano por atingirem a idade-limite, de 75 anos. A escolha dos sucessores de José Alves Viana e Wanderley Ávila deve acontecer após a eleição para a presidência da ALMG para o biênio 2025-2027, prevista para fevereiro do próximo ano.
Como o presidente Tadeu Martins Leite (MDB) deve ser candidato à reeleição, a avaliação é que a disputa pelas cadeiras, que devem ficar vagas em abril e outubro, poderia custar caro politicamente à articulação por mais um biênio à frente da Casa. Ao menos até agora, Tadeuzinho, que foi eleito por unanimidade após o governo Romeu Zema (Novo) fracassar em articular uma candidatura própria, é candidato único à presidência.
Além disso, as eleições municipais pesam para que a disputa fique para o próximo ano, já que os deputados estaduais vão estar envolvidos no pleito. A tendência é que, a partir de abril, quando a pré-campanha eleitoral ganhar corpo, o plenário fique esvaziado. Enquanto parte dos deputados deve se candidatar às prefeituras, o restante estará focado nas suas bases eleitorais.
A Constituição do Estado não fixa um prazo para a substituição dos conselheiros da corte de contas. Agostinho Patrus, por exemplo, substituto de Sebastião Helvécio, que se aposentou em novembro de 2021, só foi eleito em outubro do ano seguinte. Questionada quando realizaria as eleições, a assessoria da Assembleia não se manifestou até a conclusão desta reportagem.
Acúmulo. A decisão de Tadeuzinho em deixar as indicações para 2025 pode levar a ALMG a acumular uma terceira escolha. Em abril de 2025, será a vez do conselheiro Mauri Torres se aposentar, já que o ex-presidente da ALMG também vai completar 75 anos. Atualmente, o TCE é composto por sete conselheiros, sendo quatro indicados pela Assembleia e três pelo governador. As três indicações cabem à ALMG porque foi ela quem elegeu Viana, Ávila e Mauri.
Como o salário ultrapassa R$ 37 mil, além de ter à disposição um gabinete com servidores concursados e comissionados e carro com motorista, o cargo é um dos mais cobiçados do Estado. Até agora, pelo menos sete dos 77 deputados já têm sido cotados para as próximas vagas.
Decano, secretário e filho de conselheiro estão entre cotados
Entre os cotados está Tito Torres (PSD), 40. O fato de ele ser filho do conselheiro Mauri Torres o classificaria para a vaga. A pouca idade, porém, é vista com ressalva – ele poderia ficar até 35 anos no TCE.
Alencar da Silveira Jr. (PDT), 62, tem a seu favor o fato de ser o decano da Assembleia, e o tempo de Casa é tradicionalmente usado como um dos critérios. Contra ele, pesa “a exigência de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública” para o cargo.
Licenciado do mandato, o secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), 46, também é citado. Um dos motivos da ida dele para a secretaria seria justamente a tentativa de estreitar as relações com os demais deputados para se cacifar para a vaga.
Líder da Oposição, Ulysses Gomes (PT), 46, é outro cotado. Há quem lembre que o bloco foi o primeiro a declarar apoio à eleição de Tadeuzinho para a presidência da Casa e, como há três vagas, uma poderia ser articulada para a oposição, onde Betinho Pinto Coelho (PV) correria por fora.
Arnaldo Silva (União), 50, o deputado Duarte Bechir (PSD), 66, e a deputada Ione Pinheiro (União), 57, são apontados nos bastidores como candidatos. O TEMPO procurou todos os cotados e apenas Arnaldo e Duarte confirmaram a intenção de se candidatar à vaga no TCE.
Efeito dominó e mudança de critério
– A disputa pelas três vagas no TCE vai impactar a ALMG, já que três suplentes serão convocados e há integrantes da Mesa Diretora. Enquanto Duarte é 2° vice-presidente, Betinho é 3° vice-presidente, e Alencar, 2° secretário. Além disso, as lideranças e a formação das comissões poderiam sofrer alterações caso Ulysses, líder da oposição, e Tito e Arnaldo, presidentes das comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, fossem os indicados.
– Apesar de a experiência como deputado ser tradicionalmente um dos critérios para a indicação, ela tem sido preterida pela articulação política nas últimas escolhas. Quando foi eleito, Agostinho Patrus tinha 51 anos e estava no quarto mandato.