Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o seguimento de uma notícia-crime contra Alexandre de Moraes e enviá-la a Procuradoria Geral da União, o presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão de Toffoli. O ministro negou encaminhar a notícia-crime para a PGR porque, segundo ele, não existem indícios mínimos de materialidade e que não se vislumbra conduta criminosa por parte de Moraes.
Em recurso enviado ao Supremo, o presidente pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada ou que o tema seja levado para apreciação no plenário da Corte. “Com fundamento no que dispõe o art. 317, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o excelentíssimo ministro relator reconsidere a decisão agravada, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho do texto.
Segundo Bolsonaro, Moraes cometeu irregularidades porque “estendeu as investigações de forma injustificada; não franqueou às defesas acesso a elementos de prova já amelhados aos autos; prestou informação inverídica sobre processo judicial em andamento; e exigiu o cumprimento de medida cautelar sem previsão legal”, fazendo referência ao inquérito das fake news e as investigações sobre milícias digitais e atos antidemocráticos.