Em Parelhas, audiência debateu políticas públicas que benefi ciem as ofi cinas de costura sediadas no Rio Grande do Norte. Foto: ALRN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já realizou esse ano, de fevereiro a maio, 23 audiências públicas, sendo seis delas no interior do estado. A audiência pública é um relevante instrumento de ação dos deputados estaduais. Requeridas pelos parlamentares e realizadas através do Centro de Estudos e Debates, elas configuram-se como um espaço onde o Poder Legislativo expõe e debate com a sociedade temas de interesse coletivo, deliberando muitas vezes sobre a formulação de políticas públicas.
Assim, a audiência pública é uma ferramenta de participação popular. No dia 11 de abril, em Mossoró, uma audiência proposta pelo deputado Dr. Bernardo (PSDB) debateu o atendimento dos pacientes oncológicos da região Oeste. O principal objetivo da reunião foi buscar parcerias e recursos para zerar a fila de pacientes oncológicos que aguardam cirurgias. Para a secretária municipal de saúde, Morgana Dantas, e para a secretária adjunta da Secretaria de Saúde Pública do Estado, Lyane Ramalho, é necessário que mais recursos sejam enviados pelo Governo Federal.
No dia 28, os avanços e desafios do autismo foram discutidos em audiência proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Na Câmara Municipal de Mossoró, o parlamentar registrou as leis de sua autoria que estão em vigor. Uma delas é a que garante prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes com autismo. Outra, é a lei que acabou com a validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.
Ainda em abordagem sobre questões de saúde, no dia 2 de maio, também em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) propôs uma audiência acerca da gestão do Hospital da Mulher da cidade. A propositora compartilhou informações sobre o andamento da obra, que encontra-se aproximadamente 80% concluída. O Hospital da Mulher terá gestão compartilhada, na qual a Universidade Estadual do RN (Uern) será responsável pela gestão acadêmica.
Em Alto do Rodrigues, no dia 20 de maio, um debate sugerido pelo deputado estadual George Soares (PV) pontuou questões relacionadas ao inadimplemento dos contratos de servidão pela concessionária Petrobras junto a proprietários de terras de Assu, Carnaubais e Macau, além de Alto do Rodrigues.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) levou para Parelhas uma audiência pública para analisar o projeto de lei estadual nº 85/2022, além de iniciativas e políticas públicas que beneficiem as oficinas de costura sediadas no Rio Grande do Norte. Na pauta, o projeto apresentado pelo parlamentar que pleiteia um ICMS mais barato para empresas de confecção de roupas do Seridó, que compram insumos com o objetivo de criar marcas próprias.
Já em 27 de maio, na cidade de Goianinha, Kleber Rodrigues debateu a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pontuando os benefícios para a região Agreste potiguar.
Na ocasião, foi entregue à vice-prefeita do município, Helena Marques (PSB) e ao vereador Alexandre Veras (PSB) o termo de cooperação do Sebrae para instalação da primeira Sala do Empreendedor no RN. Uma iniciativa que conta com apoio da Assembleia e que irá instalar uma Sala do Empreendedor em todos os municípios potiguares.
Maio teve debates de destaque na sede da Assembleia
Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, a deputada Cristiane Dantas (SDD) promoveu audiência na Casa Legislativa com o tema “Olha pra mim”. A parlamentar mencionou a Lei nº 10.725/2020 de iniciativa do mandato dela, de fixação de cartazes nas maternidades sobre a adoção legal.
A defensora Pública do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente, Simone Maia, frisou que o Sistema Nacional de Adoção é confiável, é rigoroso, é o meio mais seguro de adotar.
No dia 24, também na ALRN, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) foi propositor da audiência pública sobre o efetivo de policiais penais frente às necessidades de emprego no setor prisional. A iniciativa teve como objetivo principal tratar sobre a convocação dos remanescentes do concurso de policial penal. A presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen- -RN), Vilma Batista, informou que há déficit de mais de 700 policiais, já que o último concurso foi em 2017. Hoje, o RN tem quase 11 mil presos em 20 unidades prisionais.
No dia 11, um encontro proposto pelo deputado Kelps Lima e presidido por Cristiane Dantas levantou discussões acerca da efetivação da Lei nº 10.947/2021, responsável por instituir as diretrizes para a política pública “Menstruação sem tabu”. A lei visa garantir a distribuição de absorventes para mulheres mais pobres e/ou em situação de vulnerabilidade no RN. Foi sancionada mas ainda não foi implementada pela gestão estadual.
Também foi destaque em maio uma audiência em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sugerida pelo deputado Hermano Morais (PV) no dia 5. Na ocasião, os participantes destacaram a ineficiência de dados estatísticos para que as políticas públicas sejam criadas, a necessidade de modernização da legislação sobre o tema, as dificuldades de atuação dos Conselhos Tutelar, a importância da atuação preventiva, além de outros aspectos.