O Projeto de Lei (PL) que proíbe a venda e o uso de coleiras de choque em animais teve sua aprovação em segundo turno recomendada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça-feira (14 de novembro). Dessa forma, o texto está pronto para ser votado de forma definitiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União).
Esse tipo de coleira é utilizado como método de treinamento para os animais. No entanto, de acordo com o parecer da deputada Macaé Evaristo (PT), ele não só causa dor, mas também não é eficaz e pode ser substituído por técnicas que não maltratem os animais.
O deputado federal Fred Costa (Patriota), autor da Lei Sansão, que aumentou a pena para maus-tratos aos animais, destaca que sempre foi completamente contra o uso de coleiras de choque e acredita em uma votação positiva na ALMG para a causa animal.
“Qual ser humano gostaria de receber choque para ser educado? Nós respeitamos todas as formas de vida e não podemos admitir a utilização de coleira de choque. Já passou da hora de proibir. A arma de choque, para humanos, é utilizada para conter aqueles que praticam o ilícito. Um animal para ser educado jamais pode ser submetido a isso”, diz ele.
Segundo Costa, o aprimoramento da legislação em relação aos animais é uma tendência mundial e nacional, e em Minas Gerais não é diferente. “Não acredito que tenha deputado que possa ser a favor dos maus-tratos e demonstrar isso através do seu voto. A população com certeza vai acompanhar essa votação”, ressalta ele.
Mais
O Projeto de Lei (PL) 883/19 também estabelece punição para quem utilizar a coleira de choque. Além da apreensão da mercadoria, deverá ser aplicada uma multa no valor de 1 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), podendo chegar a 50 mil. Hoje, uma Ufemg equivale a R$ 5,0369. O infrator ainda estará sujeito à investigação por maus-tratos aos animais.
Com ALMG