Depois que o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, interveio para garantir quórum, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votou, nesta terça-feira (2/4), para manter três vetos do governador Romeu Zema (Novo) que travavam a pauta há mais de um mês. Entretanto, como outros três vetos já esgotaram o prazo para serem apreciados, o plenário seguirá trancado, ou seja, sem receber outras propostas até que os vetos restantes sejam analisados.
A reunião extraordinária teve 57 deputados estaduais presentes. Como mostrou O TEMPO, Tadeuzinho assumiu a articulação por quórum diante das dificuldades do governo Zema em levar a base ao plenário. Embora a mobilização não seja uma atribuição do presidente, mas dos líderes da ALMG, Tadeuzinho, incomodado com a ausência dos parlamentares, tomou a frente para garantir que os dois vetos, que estão na pauta desde 26 de fevereiro, fossem votados até esta quarta (¾).
Mesmo com uma margem menor de obstrução com apenas dez minutos de fala para cada um dos deputados, a oposição a Zema manteve a postura. O bloco queria derrubar o veto à proposta do deputado Marquinho Lemos (PT) de instituir uma tarifa única de pedágio para veículos que, tarifados a partir das 5h, retornem à mesma praça até 22h do mesmo dia. Porém, com 33 votos para mantê-lo e 24 para derrubá-lo, o veto foi mantido.
O veto era considerado até por interlocutores da ALMG como o mais sensível, já que a cobrança de pedágio é cara a deputados da própria base do governo. O vice-líder Coronel Henrique (PL), os deputados Doorgal Andrada (PRD) e Rodrigo Lopes (União), e a deputada Maria Clara Marra (PSDB), por exemplo, votaram para derrubar o veto do governador.
Quando vetou a proposta de Marquinho, Zema alegou que a proposta, aprovada por unanimidade na ALMG, seria inconstitucional e iria contrariar o interesse público. “Os dispositivos trazidos no texto da proposição em foco interferem na atuação administrativa privativa do Executivo, o que se revela inoportuno à atividade de gestão dos interesses públicos e uma violação ao princípio da harmonia entre os poderes e da reserva de administração”, argumentou o governador.
Por outros 40 votos contra 18, o veto à proposta do deputado Sargento Rodrigues (PL) para caracterizar como amostra grátis qualquer quantia depositada nas contas em caso de empréstimo consignado “sem o requerimento expresso e o devido consentimento” foi mantido. Além disso, Rodrigues propôs restringir o saque vinculado ao limite do cartão de crédito a terminais eletrônicos e somente após o desbloqueio do cartão.
Para Zema, a restrição aos saques seria inconstitucional. “Ao visar a proteção do consumidor, o dispositivo incorre no tratamento não isonômico entre as instituições bancárias físicas e digitais”, apontou ao justificar o veto. Além disso, o governador alegou que classificar o empréstimo como amostra grátis caracterizaria “enriquecimento sem causa da parte”, o que iria contrariar o interesse público.
Já por 49 votos a um, a ALMG manteve o veto à isenção de taxas cartoriais de arquivamento e cancelamento acrescentada a uma proposta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio de uma emenda parlamentar. O destaque teria sido incluído no texto final por conta de um erro de tramitação e o próprio presidente do TJMG, José Arthur Filho, teria pedido a Zema para que o trecho fosse votado.