Na prática, o texto aprovado dificulta as viagens de ônibus por app em Minas, como é o caso do serviço oferecido pela empresa Buser
Com 40 votos favoráveis, 16 contra e um em branco, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta segunda-feira (14), em segundo turno, o Projeto de Resolução de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que suspende o decreto do governador Romeu Zema (Novo) de janeiro deste ano, que flexibilizava regras para o transporte fretado no estado. Na prática, o fim deste decreto, dificulta as viagens desse tipo, o que inclui o serviço oferecido pela Buser.
O projeto foi aprovado em primeiro turno na casa na terça-feira (13), por 38 votos a 16. O tema, polêmico, gerou um embate entre deputados e também foi base de um protesto de trabalhadores da área na última segunda-feira (12). Apesar de pacífica, a manifestação terminou com ônibus apreendidos.
O projeto de resolução foi apresentado na ALMG, após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A corte determinou a revogação do Decreto 48.121, publicado em janeiro pelo governador Zema. O relator, conselheiro Gilberto Diniz, considerou que as mudanças afetam os contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros em Minas.
Ele determinou que o diretor-geral do DER-MG não emita autorização para o serviço de transporte fretado de circuito fechado, como prevê o decreto, sob pena de multa de R$ 5 mil por autorização emitida. Diniz também recomendou que a ALMG votasse o projeto de resolução de autoria do deputado Alencar da Silveira (PDT).
A expectativa é de que o projeto de resolução seja promulgado nos próximos dias pelo Legislativo mineiro.
Empresas
Após a aprovação do Projeto de Resolução que dificulta a realização das viagens de ônibus fretados em Minas, a empresa Buser, que oferece o serviço por aplicativo, afirmou por meio de nota, que o novo texto prejudica 50 mil empregos diretos e indiretos, 1.800 empresários e pequenos empresário do ramo de fretamento e faz com que R$ 350 milhões deixem de circular na economia mineira.
“A decisão da Assembleia mostra que há um descompasso entre os interesses que movem parcela significativa da representação política com os reais interesses da sociedade. Além do desemprego que a medida pode gerar, centenas de cidades mineiras a partir de agora correm sério risco de perder suas ligações rodoviárias – aumentando ainda mais o já evidente apagão, que afeta hoje mais de 200 municípios do Estado que não são atendidos por nenhuma empresa. Em meio a esta terrível crise sanitária que enfrentamos, nosso estado, que sempre teve forte vocação turística, passa a se fechar ainda mais”, diz a nota.
A empresa afirma ainda que vai continuar operando em Minas e que acredita que a decisão será revista em breve. “É importante notar que o projeto de resolução 109/2021, aprovado na Assembleia às pressas e sem o devido debate público, criará um vácuo regulatório no setor de fretamento em Minas Gerais. E, consequentemente, uma insegurança jurídica para operadores de ônibus e para a fiscalização”, diz a nota.
Veja o posicionamento da Buser na íntegra:
Deputados estaduais que votaram hoje na defesa das grandes empresas de ônibus querem colocar Minas Gerais num retrocesso regulatório e prejudicar milhões de mineiros que viajam nas rodovias do estado. Tentam tirar do povo uma de suas conquistas e o símbolo de sua bandeira: a liberdade. Mas os mineiros sempre terão na Buser uma parceira de viagem e de luta pela liberdade de escolha.
O decreto do governador Romeu Zema, de janeiro deste ano, abriu o mercado rodoviário de Minas para a liberdade de concorrência. Quem ganhou foi a população, que passou a contar com novas opções para viajar, mais seguras, mais convenientes e mais baratas.
A Buser, startup nascida em Minas há 4 anos e hoje presente em 24 estados do País, é apenas um facilitador do novo modelo de fretamento no País. Permite que o cidadão encontre com mais facilidade o seu destino, em uma plataforma digital onde as empresas de fretamento oferecem seus serviços. Só em Minas são 1.800 pequenos e médios empresários, gerando 50 mil empregos e movimentando cerca de R$ 500 milhões por ano.
Visando atingir a Buser e preservar privilégios, deputados ligados ao oligopólio das grandes viações não se importam em destruir o setor de fretamento para atingir a empresa e reduzir a concorrência. Só querem beneficiar a si mesmos.
A decisão da Assembleia mostra que há um descompasso entre os interesses que movem parcela significativa da representação política com os reais interesses da sociedade. Além do desemprego que a medida pode gerar, centenas de cidades mineiras a partir de agora correm sério risco de perder suas ligações rodoviárias – aumentando ainda mais o já evidente apagão, que afeta hoje mais de 200 municípios do Estado que não são atendidos por nenhuma empresa. Em meio a esta terrível crise sanitária que enfrentamos, nosso estado, que sempre teve forte vocação turística, passa a se fechar ainda mais.
É importante notar que o projeto de resolução 109/2021, aprovado na Assembleia às pressas e sem o devido debate público, criará um vácuo regulatório no setor de fretamento em Minas Gerais. E, consequentemente, uma insegurança jurídica para operadores de ônibus e para a fiscalização.
Essa aberração jurídica, provocada pela tramitação em tempo recorde nas comissões e no plenário da Assembleia, pode inclusive gerar efeitos nefastos, com a intensificação dos clandestinos nas estradas mineiras. O projeto, que foi “marqueteado” nas tribunas pelos deputados ligados aos barões dos ônibus como uma defesa do setor, pode resultar numa reação oposta e trazer mais riscos à segurança de quem viaja nas rodovias.
A Buser continuará operando em Minas Gerais e está certa de que em breve essa decisão será revista. E seguirá sua missão de democratizar o transporte rodoviário no Brasil.
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