Os advogados que representam a rede social X no Brasil informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escritório não tem envolvimento na administração da plataforma e que o cumprimento de decisões judiciais é de responsabilidade das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.
Essa manifestação foi enviada após o empresário Elon Musk, proprietário do X, ameaçar reativar perfis que foram bloqueados por determinação do STF. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Na decisão, Moraes ressaltou que as redes sociais não são “terra sem lei”.
O X no Brasil afirmou ao STF que, ao receber notificações judiciais, apenas repassa as informações às operadoras da plataforma, que, conforme o documento assinado pelos advogados do escritório Pinheiro Neto, são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre as demandas.
“O poder de decisão e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, sejam elas existentes ou futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não envolvendo o X Brasil. As atividades do X Brasil são inteiramente distintas das atividades das Operadoras X”, afirmou o documento.
O escritório no Brasil alega que sua atuação se restringe à “comercialização, monetização e promoção da rede social Twitter, além da veiculação de publicidade na internet e outros serviços relacionados”.
Os representantes legais do X no Brasil adiantaram os esclarecimentos ao STF na tentativa de se desvincular dos ataques de Elon Musk. A intenção é fornecer informações sobre a estrutura organizacional interna da empresa.
“Essas ações estão baseadas em uma longa tradição de respeito às instâncias judiciais e às autoridades nacionais. A postura colaborativa do X Brasil é respaldada pela atuação eficaz e diligente da empresa em relação a este e a diversos outros inquéritos em andamento no STF.”
O escritório de advocacia Pinheiro Neto atua como representante legal do X no Brasil e se antecipou nos esclarecimentos ao STF para se dissociar dos ataques de Elon Musk. A intenção é que as informações sobre a estrutura interna da empresa auxiliem o escritório brasileiro.
A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e irá apurar se o empresário cometeu algum crime. Representantes da empresa podem ser convocados para prestar depoimento. A manifestação ao STF demonstra a linha de defesa adotada.
(Estadão Conteúdo)