A segurança pública é um assunto evidente na rotina dos potiguares, que temem assaltos e crimes mais violentos constantemente. Dados fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mostram o número de registros de roubo no Rio Grande do Norte no período de 01 de janeiro a 31 de maio de 2022. Foram 7.022 crimes neste ano, e 9.326 registros no mesmo período em 2021. Na capital potiguar, foram 3.034 registros de roubo até maio contra 4.140 no mesmo período do ano passado.
O juiz Henrique Baltazar, titular da Vara Regional de Execuções Penais de Natal, analisa que, apesar da queda nos números oficiais, os crimes no tocante a bens patrimoniais, como roubos, têm sido cada vez mais comuns. “Tem piorado em relação a alguns crimes, por exemplo, os de morte diminuíram. Pelas informações no geral e pelo número de pessoas que são presas, se vê que aparentemente há um aumento nos crimes patrimoniais, como os de assaltos”.
Ainda de acordo com dados divulgados pela Sesed, o número de mortes violentas no Rio Grande do Norte apresentou redução. Os dados estatísticos de Condutas Violentas Letais e Intencionais, os chamados CVLIs, apontaram que foram registrados 1.306 homicídios em 2021 – o menor quantitativo anual de homicídios desde o ano de 2013. No recorte dos últimos oito anos, o estado atingiu 45,85% de redução quando comparado ao ano de 2017.
Para o juiz Henrique Baltazar, as causas dos índices de violência na capital e na Grande Natal são, principalmente, ocasionadas pela guerra entre facções criminosas que atuam no estado. De acordo com o magistrado, as duas facções centrais presentes no RN, Sindicato do Crime do RN (SDC) e Primeiro Comando da Capital (PCC), provocavam muitas mortes entre si, já que há uma briga pela tomada de territórios e vingança entre os grupos. Porém, a partir do momento em que uma delas se tornou mais forte e passou a controlar mais áreas, houve o enfraquecimento da outra, o que consequentemente causou a diminuição no número de mortes.
“Por outro lado, é exatamente porque essa facção se tornou bem mais forte e tem ocupado muitas áreas do estado que hoje estamos caminhando em algumas regiões do RN para termos alguns locais em que a polícia só tem acesso chegando em grupo. Então, nós já temos bairros em Natal em que uma viatura da polícia não entra sozinha, isso porque o número de criminosos em certas áreas é realmente muito grande e há um controle desses bairros, ou dessas regiões”, completou o juiz.
Segundo Baltazar, o enfrentamento ao crime organizado exige um trabalho também organizado do Estado, uma ação conjunta com Ministério Público e polícias entre civil, militar, rodoviária e federal. “Nós temos aqui no Rio Grande do Norte um trabalho excelente feito pelo DRCOR (Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado) e um trabalho que era feito pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público no combate ao crime organizado, era um trabalho que estava tendo um resultado muito bom, mas esse trabalho precisa ser apoiado pelo Estado, precisa ter mais gente e mais estrutura atuando nesse tipo de combate.”, analisou o juiz.
O magistrado explica que há ainda a necessidade de ocorrer um combate mais inteligente. Por exemplo, ao prender chefes das facções criminosas, não se deve apenas levar os criminosos para dentro da prisão e deixar que pratiquem crimes de dentro. É preciso promover apreensões na estrutura das organizações, como drogas, dinheiro e armamento, buscando diminuir lucros e meios de ação.
Juiz defende maior atuação do Ministério Público e Judiciário
Henrique Baltazar diz haver vários estudos e teorias sobre como enfrentar a criminalidade, tanto no mundo como no Brasil. Uma delas foi estudada nos Estados Unidos na década de 1960, e dizia que quando a polícia está muito presente em uma região, consegue atacar e prender muitos criminosos daquele local e ali cai influência criminal. Por outro lado, a influência tende a mudar para outro lugar. Outra teoria mais recente trabalha com a ideia de quando a polícia não deixa que o crime proceda no momento em que o indivíduo esteja com a conduta desviante, que ela seja punida, as pessoas deixam de praticar crimes, diminuindo o fator da impunidade – que, de certa forma incentiva a conduta criminosa.
“Juntando esses raciocínios, me parece que é preciso uma atuação maior na prisão, não falando somente da polícia mas também da influência do poder judiciário e do Ministério Público. Se o poder judiciário e o MP não conseguem atuar de uma forma mais firme em relação aos criminosos, existe, de certa forma, incentivo ao aumento no número de crimes. Portanto, a presença maior do policiamento ostensivo e a polícia investigativa atuando com mais firmeza, descobrindo mais crimes, instaurando o maior número de inquéritos e uma atuação mais forte do MP na acusação dessas pessoas, buscando a condenação e, finalmente, o julgamento por parte do judiciário, seriam os fatores que fariam diminuir a criminalidade”, frisou o juiz.
Políticas públicas para evitar a entrada de pessoas na criminalidade devem focar na educação, projetos sociais e lazer. “O trabalho social evidentemente vai fazer com que as pessoas menos favorecidas socialmente busquem não se envolver no crime. O problema é que, no momento em que o jovem vê o criminoso em uma situação econômica melhor, ganhando dinheiro sem precisar trabalhar, ele tende a querer se juntar àquele ambiente. Então, políticas sociais sozinhas não resolvem, de forma nenhuma. A política repressiva sozinha vai cumprir seu grau de eficácia mas não evitará e derrubará a força do crime. Por isso, o que possibilitaria que o crime fosse combatido seria a junção de política social com política repressiva”, pontuou o juiz.
Baltazar aponta que um ponto positivo no combate à criminalidade no RN é que está sendo formada a turma de policiais civis que foram aprovados em concurso e que haverá também um reforço na Polícia Penal. “Além do trabalho social, a melhoria na estrutura das polícias e também a melhoria do trabalho do Ministério Público. Acho que essas forças conjuntas é que teriam uma eficácia melhor”.