José Antonio Spinelli é professor titular de Teorias Sociológicas da UFRN – Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/UFRN. Foto: Cedida
O presidente da República fez da redução do ICMS sobre os combustíveis uma bandeira política para confrontar os governadores de oposição e para convencer a população de que o preço alto da gasolina, do diesel e do gás é culpa dos outros – dos governadores, da Petrobrás, dos partidos oposicionistas… – Nesse caso, como em outros, ele age como se não fosse o chefe do governo (não é mesmo…). A isso ele acrescenta um escandaloso estelionato eleitoral que retira 40 bilhões de reais ao orçamento (alguns cálculos chegam a montante superior a isso) para turbinar os programas sociais existentes e criar outros, como o vale gás;s e o auxílio diesel para os caminhoneiros. E não se deve esquecer que para fazer aprovar essas medidas no Congresso, ele lança mão do chamado “orçamento secreto” para distribuir verbas generosas a senadores e deputados.
Detalhe importante: as medidas valem até o final de dezembro. Estranha coincidência, não? As “generosas” doações a parcelas importantes da população valem até as eleições… Para isso não se hesita em arranhar dispositivos constitucionais e em mandar para o espaço o famoso “teto de gastos” e o equilíbrio orçamentário, artigos de fé de toda a orientação econômica do próprio governo que aí está e do seu ultraliberal ministro da Fazenda, que continua prestigiado. É difícil imaginar qual o efeito eleitoral dessas medidas, embora s eja possível que algumas parcelas do eleitorado de tendência oposicionista se convertam ao credo oficial, aderindo à candidatura à reeleição do atual primeiro mandatário do país.
Além de ser duvidoso que isso aconteça na medida necessária, seria insuficiente para inverter as tendências verificadas em todas as pesquisas eleitorais feitas até aqui, de derrota do candidato do PL, seja qual for o candidato que com ele se confronte? Não creio que essa tendência possa ser revertida. Os índices que apontam a insatisfação da população com o atual governo estão consolidados e revelam uma maciça desaprovação às suas políticas e à própria conduta do presidente. Não são medidas oportunistas de última hora, com interesse eleitoreiro, que vão reverter tais índices; subestimar a inteligência do brasileiro médio pensar que ele vai se deixar seduzir por esses malabarismos de ocasião. O efeito mais visível dessas medidas – a redução do preço da gasolina e do diesel em níveis modestos e um pequeno alívio no bolso do consumidor mais pobre com o auxílio do vale gás e o auxílio emergencial – não é o suficiente deter de forma significativa o processo inflacionário, o elevado desemprego estrutural e a fome que se espalha pelo país.
O efeito da redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis vai se desvanecer depressa e vai se descobrir que existem outras variáveis que determinam o preço da gasolina e do diesel. Há menos de três meses da eleição, um governo rejeitado pela grande maioria da população e da opinião pública, e não apenas por causa da inflação, do desemprego e da fome (como se isso fosse pouco…) – sem contar os escândalos mais recentes, envolvendo o MEC e uma ala de pastores evangélicos, e as ameaças constantes ao processo eleitoral… e a impressão (baseada em fatos) de que o governo não funciona (sem dúvidas, o pior da história da República), que o chefe é incompetente e autoritário, que há mais do que um flerte com o fascismo, que os ataques à liberdade de imprensa são recorrentes, que a destruição da Amazônia e do Pantanal,, as queimadas, a falta de combate efetivo ao garimpo ilegal e à exportação ilegal de madeira, destruindo a floresta, que o massacre das nossas populações indígenas… etc., etc.