Anísio Marinho Neto é professor e procurador de Justiça. Foto: MPRN
Neste 09 de junho de 2022, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte completa 130 anos de existência, tendo agora de manhã a partir das 09:00, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a abertura do Congresso Inovação e Resolutividade no Ministério Público e às 19:00, no Teatro Alberto Maranhão, Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, quando serão outorgadas comendas alusivas ao evento a pessoas, Poderes e instituições públicas, e outros eventos que ocorrerão no dia 10/05, com a participação de seus membros, servidores e convidados. Ao longo de sua trajetória de luta histórica, foi sendo a Instituição aperfeiçoada pelas Constituições Federais, tendo seu ápice na Carta Magna de 1988, com a precípua visão e causa de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
É de se anotar ao longo desse tempo, a busca diuturna de seus valores, para alcançar a credibilidade social, com a obtenção do reconhecimento público, notadamente quando seus membros atuam com legítima feição constitucional, visando alcançar resolutividade para o conjunto da coletividade. A Instituição procura de forma ética, a partir da postura isenta, equilibrada, impessoal de seus membros e servidores, sempre a nutrir o respeito dos cidadãos e dos Poderes Públicos, de forma que todo o trabalho do Ministério Público advenha inarredavelmente da livre e fundamentada convicção dos seus membros, com fulcro no ordenamento jurídico do país.
Com coragem e determinação os membros do Ministério Público buscam promover a causa da Justiça, defender os direitos imprescindíveis dos cidadãos, zelando pela democracia e por um ordenamento jurídico que promova a paz e a igualdade social. Cabe destacar a luta histórica e destemida dos seus membros pelo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência e necessidades especiais, da saúde, da educação, do meio ambiente e do patrimônio público, cultural e social, além de promover a ação penal pública para responsabilização daqueles que cometem crimes. Ao longo da sua história, o Ministério Público tem aperfeiçoado sua forma de atuar, mormente ao ouvir a sociedade, num amplo contato via concessão de audiências individuais e públicas, interação com os Conselhos de Direitos, acompanhando os movimentos sociais e como indutor da boa gestão pública, no diapasão de construir pontes com os Poderes Públicos que possam levar, seja na esfera judicial e extrajudicial, a resolução de conflitos sociais de forma mais célere e efetiva, conduzindo-se, sempre, com independência e imparcialidade. Assim o Ministério Público ao lado do Poder Judiciário potiguar completa 130 anos de aplicação da Justiça ao povo potiguar.