Direto da Redação: Governadores pedem que STF julgue inconstitucional mudança do ICMS
A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) e governadores da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso ...
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Como justificativa por ter movido uma Ação Civil Pública para suspender o Decreto 442/2022, que proibia a queima de fogueiras ...
O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, afirmou por meio de manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ...
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Radar chegou a ser instalado para testes no passado (Foto: Arquivo) A legislação de Marília – por dois meses – ...
Em novas decisões o Tribunal de Justiça de Rondônia, tem negado mais uma série de recursos extraordinário interposto pelo Município ...
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública determinou a devolução de todas as taxas que foram cobradas indevidamente de um ...