Um viúvo e seus dois filhos serão indenizados em R$ 750 mil mais uma pensão mensal pelo município de Belo Horizonte devido à morte de uma servidora pública, de 42 anos, que faleceu devido à Covid-19. A empregada, que era diabética, só foi afastada do serviço quando contraiu a doença.
Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a servidora foi contratada pelo Executivo em 2008, após passar em um concurso público, para trabalhar como agente comunitária de saúde. Em fevereiro de 2021, ela foi afastada do trabalho por ter sido diagnosticada com o vírus.
Dezesseis dias após o afastamento, a servidora faleceu em decorrência da doença. Ela deixou o marido e dois filhos, sendo um menor de idade. A família decidiu processar o município.
O juiz Walace Heleno Miranda de Alvarenga, que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu que a servidora foi vítima de doença ocupacional e afirmou que o empregador tinha responsabilidade objetiva pelo ocorrido. Ele também considerou que o Executivo foi negligente ao não adotar as normas de segurança e medicina do trabalho, já que a empregada, que era diabética, não foi afastada das atividades durante a pandemia.
De acordo com o juiz, a servidora tinha contato direto com pacientes infectados com Covid-19 em suas atividades e a doença que a vitimou se enquadra no conceito legal de doença ocupacional.
Decisão
Em primeira instância, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil a cada herdeiro a título de danos morais, além de uma pensão mensal de R$ 1.474,77 por danos materiais. O valor da pensão correspondia a 2/3 do último salário recebido pela servidora, que era de R$ 2.212,16 mensais, e deveria ser dividido entre o viúvo e os filhos.
No entanto, em recurso, os juízes aumentaram a indenização para R$ 250 mil para cada um, totalizando R$ 750 mil.
Defesa
O município alegou que era impossível afirmar que a doença foi contraída durante o exercício das atividades como agente comunitária de saúde e afirmou que tomou todas as medidas necessárias para prevenir a contaminação e disseminação da Covid-19.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de BH e aguarda um retorno.