Faltando menos de um mês para o fim do ano, a base do prefeito Fuad Noman (PSD) conseguiu aprovar o Projeto de Lei (PL 479/23) que aumenta o valor liberado para uso da prefeitura sem necessidade de pedir autorização à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Desde janeiro, a administração municipal pretendia alterar o orçamento aprovado em dezembro do ano passado e passar de 10% para 15% o valor de gastos suplementares ao orçamento.
O texto foi aprovado em turno único, com 24 votos favoráveis, 14 não e 2 abstenções. O líder do governo Fuad, vereador Bruno Miranda (PDT), comemorou e justificou a aprovação do projeto dizendo que a regra irá permitir que o governo faça gastos com verbas adicionais encaminhadas pelas administrações estadual e federal.
“A suplementação pode ser utilizada, mas não significa que será. Se Brasília, por exemplo, encaminhar uma verba, da forma como está hoje nós não teríamos margem para receber este recurso”, afirma.
O vereador lembra que a Câmara precisou aprovar leis separadas para que a prefeitura recebesse recursos importantes para a administração municipal, como os valores da Lei Paulo Gustavo, com cerca de R$ 20 milhões enviados pelo governo federal para uso em projetos culturais e outros R$ 50 milhões para pagar o piso da enfermagem aos servidores da Saúde municipal.
Valores
O líder do governo, vereador Bruno Miranda, afirma que não é possível definir o valor. “São valores não programados no orçamento. É para a prefeitura estar preparada caso estes valores cheguem”, diz.
A vereadora Marcela Trópia (Novo), oposição ao governo na aprovação da proposta, diz que os valores a mais liberados para a gestão Fuad chegam a R$1,2 bilhão e que este valor pode ser ainda maior por causa de mudanças de legislação já aprovadas pela Câmara.
“Os grandes volumes recebidos pela prefeitura (Piso da Enfermagem e Lei Paulo Gustavo) já foram aprovados. Nós corrigimos um problema da Lei e garantimos que recursos federais e estaduais não entrem dentro desses 10% previstos. Então a Prefeitura ganhou muito mais que esses 10%”, destaca.
Falta transparência
A vereadora Marcela Trópia, que votou contra o projeto, discorda dos argumentos do líder do governo e diz que falta “planejamento e transparência” à administração de Fuad Noman. “A suplementação do orçamento é essa movimentação de recursos que a gente não consegue acompanhar no diário oficial”, explica.
“A prefeitura apresenta uma peça orçamentária, a gente se compromete com esse valor e ao longo do ano, na calada da noite, a prefeitura vai trocando esses valores e entrega no fim do ano uma peça totalmente desfigurada”, afirma.
Segundo a vereadora, a prefeitura ainda não gastou o que tinha para gastar e, por isso, sequer precisava desse dinheiro extra. “Dos 10% aprovados por esta Casa (no orçamento anual), o prefeito gastou até agora (dezembro) 7,88%, ele ainda tinha uma margem. O que o prefeito quer é gastar um pouco mais em uma prefeitura que está com déficit”, avalia.
Força do governo
O placar final da votação mostrou que, apesar de uma margem pequena, o governo Fuad conseguiu organizar uma base na Câmara capaz de aprovar projetos prioritários à administração municipal. “Mostra que a Câmara tem o entendimento que é preciso avançar e apreciar as pautas importantes”, avalia.