A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deverá adotar medidas para identificar e solucionar os problemas de fornecimento de água na cidade de Diamantina na região do Jequitinhonha. A determinação da Justiça foi obtida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A prefeitura da cidade também acionou a Justiça após registrar, em outubro, alguns bairros que ficaram 11 dias com problemas de abastecimento. Agora, com a determinação da Justiça, a Copasa terá 60 dias para apresentar um estudo técnico identificando o que causou o desabastecimento e outros 180 dias para resolver a questão, sob pena de multa.
“Além disso, conforme a decisão da Justiça, a Copasa somente poderá realizar a interrupção no fornecimento de água em hipóteses legais excepcionais, após o aviso prévio ao consumidor, sob pena de multa de R$ 50 milhões para o caso de descumprimento da obrigação e para as interrupções que se estendam por mais de 24 horas”, detalhou o MPMG.
A Ação Civil Pública (ACP) que levou à decisão judicial foi ajuizada após os promotores constatarem que a companhia não estaria cumprindo as obrigações contratuais, gerando transtornos para a população, que chegou a ficar 15 dias sem abastecimento regular de água. Foi apurado então que o problema vinha ocorrendo há mais de seis meses, mas se agravou desde outubro.
A falta de água chegou, inclusive, a suspender aulas em escolas de Diamantina e, também, na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que tem campus no município mineiro.
“A falta de água potável atinge número indeterminado de pessoas, cujas consequências mais graves atuam sobre aqueles cidadãos que, incapazes de se defender da má-prestação de serviço, encontram-se em situação de vulnerabilidade e grave risco nomeadamente crianças, idosos e enfermos”, defendeu o MPMG na Justiça.
O TEMPO procurou a assessoria de imprensa da Copasa, mas, até a publicação da reportagem, a companhia ainda não tinha se posicionado.